De acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), documento está disponível a partir desta quarta (1º/9), no site da ANTT; leilão será no dia 25 de novembro próximo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DO), desta quarta-feira (1º/9), o edital de licitação, na modalidade Leilão, do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreendido pela rodovia BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total deste lote rodoviário é de 670,64 quilômetros.
De acordo com a ANTT, o Edital e seus anexos estão disponíveis, a partir desta quarta, na página da Agência na Internet: www.antt.gov.br, ou na Ouvidoria da Agência, a partir desta quinta-feira (2) no endereço: ANTT, Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla – Polo 8, em Brasília (DF).
Ainda de acordo com a ANTT, o material a ser oferecido em sua Sede é o mesmo disponível no site. Mais informações pelo telefone: (61) 3410-1404.
Segundo a Agência, o leilão está previsto para ser realizado no dia 25 de novembro de 2021, a partir das 14h, na B3 (antiga Bovespa), em São Paulo.
Concessão
O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
De acordo com a nota técnica, “O projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto”.
Pedágio
A licitação, com participação internacional, tem como novidade o novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.
Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
Investimentos
Segundo a ANTT estão previstos investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.
Entre as principais obras estão 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.
