A Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) uma audiência pública para discutir o reajuste da tarifa do trecho capixaba da BR-101. A audiência acontece dois dias antes da data anual de reajuste, dia 18 de maio, e terá a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ocasião haverá apresentação de planilhas com a composição tarifária referente aos anos anteriores. A concessionária ECO-101, que administra o trecho, enfrenta críticas de usuários e indícios de irregularidades que surgiram no rastro do trabalho da comissão de que as obras previstas no contrato de concessão sofreram significativos atrasos. No entanto, as revisões tarifárias da concessionária não vêm refletindo tais atrasos.
Em audiência pública promovida pela comissão de fiscalização, o Tribunal de Contas de União (TCU) disse que vai acompanhar o processo de revisão tarifária dos pedágios 101. O representante da corte de contas disse na ocasião que, embora não esteja prevista manifestação do tribunal na tarifa, há possibilidade, por representação da própria unidade técnica, da tomada de medidas para suspensão cautelar da revisão.
Ainda segundo o TCU, o desequilíbrio econômico-financeiro das revisões tarifárias decorre de três fatos: atraso na apuração investimentos não executados pela concessionária, desatualização do cronograma de investimentos e desvirtuamento da taxa interna de retorno pela postergação do cronograma. Um conjunto que produziu uma superestimativa da tarifa de pedágio.
A audiência deve inflar ainda mais a expectativa sobre o próximo aumento do pedágio da BR-101. Se a principal razão de ser da concessão, que é a duplicação da rodovia, ainda engatinha, fica difícil justificar um índice de reajuste ante um quadro amplo de obras não executadas.
