SUSPENSO: A edição extra do DOU desta terça-feira (2) publicou a suspensão da avaliação anual de recintos alfandegados, devido à pandemia do cornavirus. Foto: Divulgação
Medida deve permanecer durante a pandemia do coronavirus
Devido à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020. A medida foi publicada na edição extra desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria RFB nº 921.
O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como por exemplo o embarque e desembarque de viajantes e a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias.
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