Conciliação entre governo e empresas multadas na greve dos caminhoneiros não tem acordo

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que as empresas participantes da reunião apresentaram várias propostas. Todas ainda serão analisadas.

Segundo a ministra, as empresas concordaram com a assinatura de um termo se comprometendo a não obstruir vias públicas no futuro e nem a estimular novas obstruções.

“As empresas que aqui compareceram foram muito claras no sentido de que não foram elas as fomentadoras do movimento e, portanto, não teriam essa responsabilidade. Mas, por outro lado, compreendem que a lei precisa ser cumprida e que não há nenhuma dificuldade em se avançar nesse tipo de compromisso”, disse.

Até o próximo dia 9, a AGU deve encaminhar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o assunto, um parecer da AGU sobre as propostas, informou a ministra.

A advogada-geral da União explicou que qualquer decisão sobre desconto de multas ou parcelamento dos débitos será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Obviamente que à luz de tudo que foi apresentado vamos ouvir os órgãos envolvidos para subsidiarmos o ministro relator da melhor forma possível com algum nível de encaminhamento nesse sentido [de dar descontos no valor das multas]: olha até determinado ponto é possível”, explicou.

Para Grace Mendonça, o compromisso das empresas de não fazerem novos bloqueios no futuro é “importante” para a sociedade. Durante a greve dos caminhoneiros, em maio, os bloqueios nas estradas provocaram em todo o país desabastecimento de combustível e de vários produtos, entre os quais gêneros alimentícios e produtos hospitalares.

No fim de maio, quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista.

Quase 200 empresas foram multadas e cerca de 150 contestaram a punição no STF. O valor das multas ultrapassa R$ 700 milhões e muitas firmas dizem que podem quebrar se tiverem que pagar.

Entre as empresas que foram multadas e recorreram da punição estão supermercados, comerciantes e empresas de locação de veículos.

A advogada Marcella Daibert representa 73 empresas do ramo de comércio. Segundo Marcella, as empresas têm faturamentos que variam de R$ 300 mil a R$ 4 milhões por ano e muitas foram multadas em mais de R$ 8 milhões.

Ela disse que vai construir uma proposta para que os valores das multas sejam adequadas ao tamanho das empresas. Segundo ela, o seu cliente é um supermercado que foi multado porque o caminhão que ia ao Ceasa buscar alimentos para ser vendido no próprio supermercado ficou preso em um dos bloqueios.

Uma anistia às multas chegou a ser incluída na medida provisória que cria uma tabela de frete mínimo durante sua tramitação no Congresso Nacional, mas o perdão foi vetado pelo presidente Michel Temer.

À época, diversas empresas foram multadas por suposto descumprimento de ordem judicial (que determinava o desbloqueio das vias).

Agora, buscam derrubar ou reduzir as multas aplicadas pelo STF por suposto descumprimento de uma ordem judicial. Em 20 de agosto, após audiência com as entidades, Moraes descartou o perdão total das multas.