De acordo com o autores, projeto também determina que o Detran publique anualmente lista com receita arrecadada com as multas e sua destinação
A utilização de radares de velocidade estáticos, móveis ou portáteis que não possam ser visualizados pelos motoristas poderá ser proibida no Estado do Rio. É o que propõe o projeto de lei 1.081/19, dos deputados Rosenverg Reis, Gustavo Schmidt e Dr. Serginho, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa quarta-feira (23).
De acordo com o autores, o texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Ainda conforme os autores, o projeto estabelece que os equipamentos poderão ser utilizados de forma excepcional, em locais com grande incidências de ocorrências, com placas de sinalização ou com a viatura policial em local visível.
O texto também estabelece que a instalação de radares de velocidade fixos deverá ser feita com base em estudos técnicos que amparem a necessidade do equipamento em determinada localização. O projeto também determina que o Detran publique anualmente uma lista com a receita arrecadada com a cobrança de multas, bem como a sua destinação.
Caso aprovada, a norma entrará em vigor na data de sua publicação. “Essa fiscalização não possui caráter educativo. Na realidade, ela tem a função de arrecadar recursos, fortalecendo a indústria da multa, sem apresentar de forma fundamentada a relação com a redução dos índices de violência no trânsito.O controle da velocidade não pode ser realizado através de ‘armadilhas’ ao condutor”, justificaram os autores.
