Medida determinada pela Justiça é válida por 12 meses, segundo a concessionária
A Rodonorte, concessionária do grupo CCR, divulgou nesta terça-feira (23) um comunicado informando que irá reduzir a tarifa de pedágio nas rodovias que administra no Paraná, entre elas a BR-376 e a PR-151. A diminuição será de 30% no preço do pedágio e ocorrerá a partir da zero hora do dia 27. O valor reduzido deve durar por pelo menos 12 meses.
Entre as rodovias citadas, está a BR-376, na ligação de Curitiba a Londrina, onde o valor praticado atualmente para carros varia entre R$ 11,60 e R$ 12,40 por praça de pedágio. Com a redução, os preços devem ficar entre R$ 8,12 e R$ 8,70.
Redução
A redução do valor cobrado nas praças de pedágio é fruto de um acordo de leniência firmado entre a concessionária e o Ministério Público Federal (MPF), homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O acordo foi firmado no âmbito da Operação Integração, braço da Lava Jato que investiga os contratos de pedágio no Paraná.
A diminuição do pedágio será custeada por R$ 750 milhões que terão de ser pagos pela Rodonorte até o final da concessão, que termina em 2021. Os recursos também serão destinados à execução de obras, já que a redução no valor do pedágio implicará em gasto de R$ 350 milhões para a concessionária.
Para o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato, “a redução da tarifa dos pedágios e a execução de novas obras são benefícios diretos decorrentes do acordo direcionados aos usuários das rodovias e à sociedade paranaense, que passarão a contar com uma estrutura rodoviária menos custosa e mais eficiente”.
A alteração tarifária não impactará os repasses fiscais aos municípios, uma vez que o acordo dispõe que a Rodonorte fica impedida de reduzir seu faturamento com base no pagamento de parcela da tarifa dos usuários e que todo valor pago em decorrência do acordo não pode servir de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro ou majoração de valor de tarifa, tampouco ser compensado ou utilizado para fins tributários.
As obrigações firmadas pela Rodonorte junto à força-tarefa Lava Jato, como apresentar descrição detalhada, documentos e informações sobre infrações e ilícitos de que participou e adotar práticas especiais de ética, integridade e transparência, constam do termo do acordo, disponível aqui.
De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, da força-tarefa Lava Jato, “o acordo atende o interesse público plenamente, pois, além de viabilizar a antecipação do ressarcimento dos danos causados pelos crimes e trazer benefícios diretos aos usuários das rodovias, também permite a expansão e o aprofundamento das investigações a partir das provas fornecidas pela empresa“.
Novas tarifas
Após o Acordo de Leniência, eis os novos valores de pedágio:
Carros de passeio:
- Ortigueira – BR-376 – R$ 8,10
- Imbaú – BR-376 – R$ 8,10
- Tibagi – BR-376 – R$ 8,10
- Jaguariaíva – PR-151 – R$ 5,50
- Carambeí – PR-151 – R$ 7,20
- Witmarsum – BR-376 – R$ 8,70
- São Luiz do Purunã – BR-277 – R$ 6,10
Caminhão:
- São Luiz do Purunã – BR-277 – R$ 11,60
- Witmarsum – BR-376 – R$ 13,80
- Carambeí – PR-151 – R$ 12,40
- Jaguariaíva – PR-151 – R$ 9,20
- Tibagi – BR-376 – R$ 13,20
- Imbaú – BR-376 – R$ 13,20
- Ortigueira – BR-376- R$ 13,20
- São Luiz do Purunã – BR-277 – R$ 12,20
- Witmarsum – BR-376 – R$ 17,40
- Carambeí – PR-151 – R$ 14,40
- Jaguariaíva – PR-151 – R$ 11
- Tibagi – BR-376 – R$ 16,20
- Imbaú – BR-376 – R$ 16,20
- Ortigueira – BR-376- R$ 16,20
Moto:
- São Luiz do Purunã – BR-277 – R$3,10
- Witmarsum – BR-376 – R$ 4,30
- Carambeí – PR-151 – R$ 3,60
- Jaguariaíva – PR-151 – R$ 2,80
- Tibagi – BR-376 – R$ 4,10
- Imbaú – BR-376 – R$ 4,10
- Ortigueira – BR-376- R$ 4,10
Íntegra da Nota à imprensa
A RodoNorte informa que o Acordo de Leniência assinado pela concessionária com o Ministério Público Federal do Paraná no dia 06/03/19 foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
A empresa implementará o desconto de 30% nas tarifas de pedágio nos trechos administrados pela concessionária no Paraná, a partir de zero hora do dia 27 de abril de 2019, fato que será amplamente divulgado, conforme previsto no Acordo.
A concessionária continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado de eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.
O Grupo CCR reafirma seu compromisso em investir na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.
