Dom Pedro I (SP-065) é uma das principais ligações entre o Vale do Paraíba e o interior. Foto: Divulgação

Concessionária atendeu às exigências feitas pela Artesp e corrigiu falhas encontradas em fiscalização anterior

A concessionária Rota das Bandeiras, que administra o Corredor Dom Pedro, livrou-se de ser multada pela operação “Blitz Olho Vivo” da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo), ao cumprir à risca as exigências feitas pela Agência, quando da última fiscalização.

Os técnicos da Agência não encontraram irregularidades passíveis de penalização na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), entre Jacareí e Campinas. O relatório dá conta de que a empresa cumpriu às exigências dentro dos prazos contratuais no que diz respeito aos reparos realizados às não conformidades, que foram condições da pista, da faixa de domínio e de sinalização na rodovia.

A fiscalização especial realizada, no último dia 4, apurou que a empresa executou reparos em todas as 43 não conformidades apontadas em vistorias anteriores, que são no sistema de drenagem, em defensas, cercas das áreas lindeiras à rodovia, na sinalização e em outros dispositivos de segurança viária, como taxas reflexivas (olho-de-gato).

O trabalho da fiscalização é contínuo, por isso, a “Blitz Olho Vivo” realizada na SP-065, apesar de não ter gerado multa à concessionária, apurou 13 novas não conformidades relacionadas à sinalização horizontal (placas) e horizontal (pintura no asfalto) e A dispositivos de segurança viária (defensas, barreiras, taxas refletivas).

Em breve, esses problemas serão acompanhados pelas fiscalizações rotineiras e podem gerar penalizações de advertência ou multa, caso não sejam sanados nos prazos previstos em contrato. Na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer caso seja notificada.

Padrão de segurança

A “Blitz Olho Vivo” tem a finalidade de verificar se a concessionária soluciona não conformidades apontadas pela Agência dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.

A ação melhora o processo de regulação e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias. Os agentes da Artesp percorreram cerca de 290 quilômetros de pista, considerando os dois sentidos dos trechos fiscalizados.

Balanço

Nos últimos 12 meses, a Artesp emitiu 41 notificações à Rota das Bandeiras, referentes a irregularidades como não executar reparo em elementos de drenagem e cercas, além de não concluir recapeamento dentro do cronograma estipulado no contrato, não substituir placas de sinalização dentro dos prazos, entre outras.

Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

Fique de olho

Os usuários das rodovias estaduais concedidas também podem denunciar qualquer irregularidade nas estradas. Basta informar o problema por meio da Ouvidoria da Artesp: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@Artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, no qual os usuários podem enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela Artesp, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.

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