De acordo com o governo gaúcho, concessão terá mais três praças de pedágios, de um total de cinco, com tarifa básica de R$3,36; investimentos serão de R$2,7 bilhões ao longo de 30 anos
O governo do Estado concluiu nesta sexta-feira (18) o leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste da Grande Porto Alegre até a região Central. Entre as quatro propostas concorrentes, o consórcio Via Central venceu a disputa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36. A concessão de rodovias integra a agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
O valor da tarifa está 54,41% abaixo do teto estipulado na licitação, cujo valor era de R$ 7,37, e surpreendeu positivamente os envolvidos desde o início na elaboração do projeto de concessão. Atualmente, a tarifa nos pedágios da RSC-287, administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é de R$ 7.
Durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros 10 anos, e cumprir o cronograma de obras, incluindo a duplicação dos 204,5 quilômetros de extensão nos dois sentidos de fluxo, beneficiando diretamente 12 cidades. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Nos primeiros cinco anos da concessão, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.
Quem é o vencedor
O consórcio vencedor é formado por duas empresas do grupo espanhol Sacyr, que tem dezenas de concessões em mais de 30 países e especialmente no setor de transportes na América Latina. A concessão da RSC-287 é a primeira do grupo no Brasil.
“É o nosso primeiro ativo no país, mas temos vários projetos em andamento e apostamos no Brasil, por acreditar que tem um dos melhores portfólios do mundo. Estamos com boas expectativas e felizes por começar pelo Rio Grande do Sul”, afirmou Leandro Conterato, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Sacyr Concessões, o braço brasileiro do consórcio.
Desenvolvimento do RS
A duplicação, que fará a capacidade da rodovia ser de 7 mil veículos por hora, é aguardada há mais de duas décadas por grande parte dos gaúchos, porque a estrada é um importante corredor logístico entre a Região Metropolitana, passando pelos vales do Rio Pardo e Taquari, até a Região Central, e sendo também eixo de ligação com as rodovias federais BR-386, BR-471 e BR-153.
Todo esse processo de concessão da RSC-287 foi iniciado no governo anterior, mas desde 2019 foi incluída no RS Parcerias, programa que tem objetivo de promover concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Estado.
A modelagem da concessão foi definida a partir de estudos técnicos realizados pelo consórcio KPMG/Manesco/Planos, contratado com recursos advindos de financiamento junto ao Banco Mundial, dentro do Programa Proredes Bird.
A partir de consulta e audiência pública, assim como de interações com os órgãos de controle do Estado, o projeto passou por revisões e aprimoramentos. Com isso, o governo chegou a uma modelagem que prevê mais segurança viária com o menor custo para a sociedade.
O processo soma práticas de mercado consagradas, partindo de projeções conservadoras para atingir o cumprimento do contrato e aumentar a competição, com gatilhos de demanda e ferramentas de reequilíbrio que representam soluções técnicas que atendem melhor às necessidades da região.
Dentro do RS Parcerias, o Estado já está trabalhando para conceder à iniciativa privada e garantir investimentos em 1.151 quilômetros de estradas gaúchas (18 rodovias ao todo), com expectativa de editais a serem lançados também na B3 no próximo ano. Para isso, conta com a experiência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Homologação
O governo, por meio da Central de Licitações, terá até o dia 5 de janeiro de 2021 para análise dos documentos de habilitação apresentados pela vencedora da melhor proposta. Em seguida, entre dia 6 e 13 de janeiro, haverá prazo para recursos. A homologação do resultado do certame está prevista para ocorrer em 11 de fevereiro.
Vencidas todas as exigências, a empresa assinará o contrato com o governo e passará a administrar as duas praças já existentes – em Venâncio Aires (Km 86) e Candelária (Km 131). A cobrança nas demais praças – em Tabaí (Km 47), Paraíso do Sul (Km 168) e Santa Maria (Km 214) – só deve ocorrer a partir do primeiro mês do segundo ano da concessão.
As obras na rodovia devem começar já no segundo trimestre de 2021, com um trabalho de recuperação da estrada. Conforme o contrato de concessão, os primeiros pontos a serem duplicados serão os trechos considerados urbanos, junto aos acessos aos municípios cortados pela rodovia – Tabaí, Santa Cruz do Sul, Candelária, Novos Cabrais, Paraíso do Sul e Santa Maria.
O cronograma estabelece que 65%, ou 133 quilômetros, devem estar duplicados já no nono de concessão, contemplando todo o trecho de Tabaí a Candelária, o mais movimentado de toda a RSC-287, com média de 10 mil veículos por dia.
Detalhes da concessão
De acordo com o contrato, os primeiros pontos a serem duplicados da RSC-287 serão os trechos considerados urbanos, os que representam acesso aos municípios. No terceiro ano de administração da rodovia, a duplicação deve estar concluída em Tabaí (Km 28,54 ao 30) e Santa Cruz (Km 102 ao 104,65). No quarto ano, será a vez de Candelária e Novos Cabrais (Km 137,58 ao 141,49), Paraíso do Sul (Km 156,46 ao 157,48) e Santa Maria (Km 231 ao 232,54).
No sexto ano de concessão, a duplicação deverá ocorrer entre Tabaí e Santa Cruz do Sul. No oitavo ano, entre Santa Cruz e Candelária, e, no nono ano, entre Candelária e Novos Cabrais. O último trecho, entre Novos Cabrais e Santa Maria, terá a duplicação obrigatória quando o tráfego da rodovia atingir o volume médio diário equivalente de 18 mil eixos nas duas praças de pedágio ou, no máximo, entre o 19º e 21º ano de contrato, caso o fluxo não se concretize.
Terceiras faixas no último trecho de duplicação
Para garantir mais segurança viária, as zonas rurais localizadas no último trecho a ser duplicado da RSC-287, entre Novos Cabrais e Santa Maria, terão a implantação de terceiras faixas de tráfego com 800 metros de extensão em média, resultando em 7,5 quilômetros, entre o segundo e quinto ano de contrato.
Com assessoria de imprensa do Governo do RS
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