Regras estipulam valor da outorga em R$ 1,6 bilhão e tarifa de pedágio em R$ 4,40. O tramo oeste do Rodoanel de São Paulo, que ligará a antiga estrada São Paulo à Campinas e a rodovia Régis Bittencourt, terá seu edital publicado na segunda quinzena deste mês. O superintendente de planejamento de transportes da Secretaria de Estado de Transportes, Milton Xavier, explicou que obra terá um valor de outorga mínimo de R$ 1,6 bilhão pagos em três anos. Segundo ele, a empresa capacitada para operar a rodovia, de 32 quilômetros de extensão, será conhecida em dezembro e em março do próximo ano a expectativa é que o contrato com a empresa vencedora já esteja assinado.
“A concessão será para 25 anos e a empresa vencedora terá que investir para iniciar a operação cerca de 27 milhões para a construção de praças de pedágios e alça de acessos”, disse. Xavier ressaltou que no prazo de concessão, pelo projeto estadual, serão investidos R$ 790 milhões, para a conservação da rodovia, obras de arte, construção de uma quinta faixa e de marginais ao longo da via. Estudos do governo de São Paulo mostram, segundo ele, que o tráfego na rodovia será de 145 mil veículos por dia em 2009. Pelo projeto o rodoanel terá uma grande praça de pedágio no trajeto original da via e mais 17 alças de acesso com postos pedagiados. O valor pré-determinado da tarifa é de R$ 4,40 por eixo na rodovia principal e R$ 2,20 por eixo nos acessos. Segundo ele, o governo elaborou um estudo que mostra que o tramo oeste do rodoanel em São Paulo proporcionará uma economia de 20% nos gastos com operacionais do veículo.
Além do tramo oeste do rodoanel, Xavier adiantou que o governo do estado avalia a concessão de rodovias que hoje são administradas pela Dersa Dois lotes já estão determinados: a Ayrton Senna – Carvalho Pinto e a Dom Pedro-SP 332- Campinas a Paulínia, o Anel de Campinas e a estrada que liga Jundiaí a Itatiba. “São ao todo cerca de 2 mil quilômetros de rodovia que serão concedidos à iniciativa privada neste segundo processo de privatização do governo do estado”, disse.
Xavier ressaltou, no entanto, que os estudos completos desses dois lotes ainda não estão concluídos. “Assim não definimos qual será o valor de outorga e nem quais os investimentos necessários para a concessão. Além disso, neste processo haverá um adendo nos contratos, sugerido pelo governador [José Serra], que é a obrigatoriedade dos concessionários ficarem responsáveis pela manutenção das estradas vicinais às rodovias concedidas. Isso ainda estamos elaborando”.
São Paulo deverá aplicar, até 2009, R$ 1,2 bilhão na recuperação de estradas vicinais. De acordo com dados da secretaria de transportes, são 6 mil km de estradas vicinais em São Paulo.
