O titular da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN), Adalberto Pessoa de Carvalho, disse ontem que o Governo do Estado ‘‘não tem que se defender’’ sobre as irregularidades identificadas nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que indicam superfaturamento e sobrepreço na ordem de R$ 38 milhões na obra da Ponte Forte/Redinha, montante usado para a construção dos estais. Em decorrência dos relatórios da TCU e CGU, a 4ªVara da Justiça Federal determinou que as construtoras Construbase e Queiroz Galvão pagassem uma caução de mais de R$ 12 milhões. ‘‘Não estamos fazendo nenhum tipo de defesa, apenas estamos esclarecendo alguns pontos. Eu tenho certeza de que não existe superfaturamento ou sobrepreço. O Governo, através da SIN, tem demonstrado uma co-participação para esclarecer questões acerca da obra da ponte’’, afirmou Adalberto Pessoa.

Os esclarecimentos a que o secretário se refere constam na Oitiva pedida pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, enviada na segunda-feira passada. A Oitiva contraria o próprio pedido do relatório do TCU de suspender a obra, sem que o Governo do Estado prestasse esclarecimentos. ‘‘Ainda no ano passado, o Ministério Público Federal questionou a obra e, naquela época, mandei que suspendessem qualquer pagamento equivalente aos estais da Ponte, antes mesmo da recomendação daquele órgão. Diante das dúvidas e da ausência de um corpo técnico, o MPF pediu técnicos da CGU e TCU, que fizessem uma inspeção conjunta de 40 dias e, nesse período, mantivemos com eles uma estreita relação fornecendo dados’’, diz Adalberto Pessoa que, no seu entender, a conclusão dos relatórios do TCU se deram por ‘‘interpretações da análise dos dados’’, que podem estar equivocadas e ‘‘pouco tempo para fazê-las’’. ‘‘Destroçaram em 30 dias o que nós construímos em dois anos e meio’’, desabafou o titular.

Ele rebateu as argumentações do relatório da TCU que comparam os gastos da Ponte Forte/Redinha com uma construída em Sergipe, pela Emsa, e que naquele caso, alguns preços unitários chegam a ser a metade dos preços cobrados na construção local. ‘‘Há diferenças marcantes em termos de construção. Não podemos comparar as duas’’, disse. Informando que a Ponte Forte/Redinha é quase duas vezes e meia maior que a de Sergipe, que só a torre da Forte/Redinha tem altura equivalente a um prédio de 18 andares (56 metros); nela há 50% a mais de concreto armado e 1,6 milhões de quilos a mais que a de Sergipe. A própria Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), também usada nas argumentações que indicam irregularidades, não pode ser comparada. ‘‘O orçamento básico da ponte de Sergipe era de R$ 130 milhões, eles conseguiram baixar o percentual da BDI (fixada em 28,87%) e a obra ficou em R$ 99 milhões. No caso da nossa ponte, que é uma construção altamente complexa e não tem características medianas, logo não há como baixar o BDI (fixado em 40% no contrato), o orçamento básico era de R$ 137 milhões e a empresa baixou apenas R$ 300 mil e ganhou’’, explicou.

Os R$ 137 milhões iniciais previstos para a obra, após 12 aditivos tornaram-se R$ 194 milhões, por razões como mudanças de fontes de recursos, aumento do valor, entre outras. Desse valor, o Governo do Estado já pagou R$ 168 milhões. Os recursos questionados na obra da ponte são do Orçamento Geral da União, cuja previsão é de entrar com pouco mais de R$ 36 milhões, e que já aplicou para o estaiamento da Ponte, R$ 12 milhões, justamente o valor pedido na caução das construtoras. Mesmo com todos esses problemas, o prazo para a Ponte ficar pronta não foi mais prorrogado: 30 de junho. A inauguração não tem data prevista ainda.