Projeto de lei pretende proibir cobrança de adesão e mensalidade de usuários do chamado chip de pedágio em São Paulo. Para valer, PL 53/2017 precisa da sanção do governador

São Paulo deve proibir a cobrança no Estado da instalação e mensalidade para o uso do chip de pedágio, ou o chamado tag (adesivo, em português). É o que pretende um projeto de lei que acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para valer de fato, o PL 53/2017, de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PR-SP), precisa da sanção do governador. Como em 1° de janeiro haverá troca do titular do posto, isso deve ficar para o ano que vem. Se João Dória (PSDB-SP) sancionar o projeto de lei, a regra valerá apenas para São Paulo.

Segundo o deputado, a implantação das praças de pedágios e dos demais sistemas de cobrança, sejam físicos ou eletrônicos, é obrigação das concessionárias. Contudo, são os usuários que pagam às Operadoras de Serviços de Arrecadação (OSA) taxas para utilizar o serviço, por meio do chip de pedágio.

Como funciona o chip de pedágio

De acordo com dados da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), mais de 4 milhões de usuários utilizam o chip de pedágio apenas no Estado de São Paulo. Trata-se de um mercado que movimenta bilhões.

O sistema consiste em um chip colado no para-brisa do veículo. O tag permite a abertura automática da cancela do pedágio – o pagamento é feito eletronicamente. A principal vantagem para quem tem o dispositivo é fugir das filas, uma vez que o atendimento manual costuma ser mais lento.

Além dos pedágios, esse tipo de serviço pode ser utilizado no pagamento de estacionamentos e mesmo em postos de combustível. O motorista paga ainda uma taxa pelas transações realizadas.

Há planos exclusivos para pagamento de pedágios. Nesse tipo de operação, também é comum a cobrança de uma taxa de serviço.

Quem é quem no setor

O Sem Parar é o maior serviço de chip de pedágio do País. Em 2016 a STP, que detinha a marca em São Paulo, além das bandeiras Via Fácil e Onda Livre em outros nove Estados, foi adquirida pela gigante norte-americana Fleetcor.

Atualmente o Sem Parar tem parceria com 67 concessionárias de rodovias no Brasil. São cerca de 20 mil quilômetros de estradas e quase 100% de todas as rodovias pedagiadas no País.

A principal rival do Sem Parar é a ConectCar, que pertence ao Itaú Unibanco e ao Grupo Ultra, dono da Ipiranga. Neste ano, a Alelo, empresa do Bradesco e do Banco do Brasil, lançou a Veloe.

Há outras marcas menores. A Move Mais, por exemplo, atua em Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, além da Bahia.

Já o Auto Expresso, que tem parceria com o programa Premmia, dos postos Petrobrás, foi comprado recentemente pela Sem Parar. A marca atua nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Preços

O custo para usar esse tipo de serviço varia conforme a empresa e o plano. Há opções com adesão e primeira mensalidade grátis. No caso do Sem Parar, há desde mensalidade grátis a R$ 23,53.

No ConectCar, a mensalidade é de R$ 19,90 após um período de três meses grátis. O recém lançado Veloe cobra de R$ 14,90 a R$ 18,90, conforme o plano escolhido.

Disputa antiga

Em 2013, o Tribunal de Contas da União já havia determinado o fim desse tipo de cobrança. O TCU encaminhou a determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abrangendo todas as rodovias federais geridas por concessionárias.

A representação foi feita pelo Ministério Público, que questionou a cobrança na Ponte Rio-Niterói. O parecer do TCU, contudo, incluía todas as concessionárias de rodovias federais.

As concessionárias e empresas do setor foram à Justiça e derrubaram a decisão.

Fonte: Jornal do Carro

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