Um “paper” da Secretaria dos Transportes de São Paulo mostra que a Rodovia dos Tamoios, que liga o Vale do Paraíba ao litoral norte paulista, deverá ter suas obras de duplicação iniciadas no segundo semestre de 2009. A rodovia será concedida à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), por 25 anos, o que permitirá que o governo paulista financie parte dos investimentos. Estudos ambientais e geológicos para as obras estão em andamento, e levam em conta a complexidade que existe na região, buscando sua preservação.

Também será respeitada a legislação em vigor, o decreto 49.444, de 3 de março de 2005, que estabeleceu a rodovia dos Tamoios como parte de um corredor de exportação, que envolve sua interligação com as rodovias D. Pedro, Ayrton Senna e Carvalho Pinto; e os contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, com ligação direta com o Porto de São Sebastião. O corredor foi ampliado, por exemplo, com a duplicação da Jundiaí – Itatiba. Também foram acrescentados ao corredor trechos da rodovia Marechal Rondon e da rodovia Raposo Tavares.

Quanto à Tamoios, o documento é incisivo: diz que “é importante considerar o elevado investimento necessário para sua duplicação no planalto, duplicação na serra e para a construção dos contornos de São Sebastião e de Caraguatatuba”. No estudo, o governo admite estar viabilizando a duplicação da Tamoios por meio de concessão patrocinada. Uma concessão patrocinada é hoje uma PPP, uma parceria público-privada. E reconhece que, para se concretizar, é necessária a participação financeira do governo.

Recursos da PPP da D. Pedro

O estudo salienta que um novo decreto, número 52.188, de 21 de setembro de 2007, prevê a destinação de recursos advindos da concessão da rodovia D. Pedro para essa participação do governo na PPP. Os recursos da concessão da D. Pedro serão reservados numa conta à parte com essa finalidade – exatamente 20% do valor que o vencedor vai pagar pela concessão e três anos do ônus anual.

Mas, para realizar a obra, salienta o “paper”, é preciso que haja um projeto de engenharia. No caso específico da descida da serra de Caraguatatuba, é imprescindível o projeto ambiental. E este também ainda não existe.

O estudo salienta que, sem essa equação financeira, sem projeto de engenharia e sem planejamento ambiental, o plano não poderia ir adiante. “Esse é o trabalho que estamos fazendo. Já realizamos uma parte da ligação da Dutra com a Carvalho Pinto na Tamoios, e vamos concluí-la. Duas pontes em Paraibuna serão duplicadas, serão alargadas as pistas em cerca de 30 quilômetros nas imediações, como parte do projeto para melhorar as condições no planalto e permitir uma operação subida-e-descida sem gargalos. Não adianta começar a duplicação do planalto e deixar o congestionamento na serra”, diz o documento.

Comparação com Imigrantes

Um trecho curioso do “paper” diz que alguns especialistas comparam a descida de Caraguatatuba com a segunda pista da Imigrantes. Mas o estudo não banca essa avaliação. “Além das diferenciações geológicas e ambientais entre esses dois importantes cenários, a segunda pista da Imigrantes, por exemplo, não permite a descida de caminhões devido ao declive, e esse impedimento eliminaria a participação da Tamoios no corredor de exportação, pois inviabilizaria o transporte das cargas para o porto de São Sebastião. Definitivamente, não é um projeto que possa ser copiado”, afirma o documento.

O texto anuncia ainda que, no planalto, a segunda fase dos trabalhos já está solucionada. “Estamos preparando a terceira fase. Já existe o projeto de engenharia e o licenciamento ambiental está em fase avançada. Hoje já temos condições razoáveis de estimar o custo da obra para o planalto, mas a obra necessária para a duplicação da rodovia na descida da serra ainda é uma incógnita.”

O documento diz ainda que no mesmo decreto recém-publicado também não se fala nada do Porto de São Sebastião, como ocorre com a Rodovia Tamoios, mas os trabalhos estão sendo realizados, seguindo o decreto de 2005 que continua vigente. “Na semana passada, por exemplo, assinamos convênios, definimos a delegação que irá assumir a gerência, a administração e a fiscalização dos projetos de desenvolvimento do Porto de São Sebastião. Tínhamos 90 dias para criar e colocar em funcionamento a Autoridade Portuária, e a empresa foi constituída.”

Obras na serra

Segundo o paper, para agilizar os trabalhos de duplicação da Tamoios na serra, contorno de São Sebastião e contorno de Caraguatatuba, o projeto de engenharia será realizado em conjunto com especialistas da área ambiental, para um ajuste imediato das dificuldades e adequações.

Nesse ponto, diz o documento, será feito um edital de PPP e a empresa privada que vencer a licitação pode iniciar a obra sem necessidade de nova licitação. Até o primeiro semestre de 2009, esse processo deverá estar finalizado, e no segundo semestre já haveria condições para se começar a assinar contratos.

O documento explica que a fiscalização permanecerá na mão do Estado. A empresa vencedora da PPP só poderá cobrar pedágios quando as obras de duplicação tiverem sido concluídas. O contrato valerá por 25 anos, e ao cabo destes a rodovia poderá voltar a ser operada e administrada pelo Estado ou passar por nova licitação de concessão.

E conclui o estudo: “Com esse planejamento e esses instrumentos, este governo está tornando irreversível, de fato, esse processo tão reclamado de duplicação dessa rodovia. Não é algo vazio, não é uma promessa. É um fato”.