O governador Tarso Genro deve enviar na próxima terça-feira à Assembleia Legislativa o projeto que propõe a criação de uma empresa pública para gerenciar os pedágios do Estado. Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, a proposta pretende melhorar a administração dos três pedágios comunitários em funcionamento hoje, para garantir que os recursos arrecadados não sejam direcionados ao caixa único do Estado. A meta é que a estatal faça a gestão da verba e aplique os recursos nas estradas.
Nos pedágios privados – caso das três praças do polo de Santa Cruz do Sul, administrado pela Santa Cruz Rodovias –, a autarquia fará a gestão final e a fiscalização das praças, deixando a administração do serviço com empresas terceirizadas. Na região, o convênio com a concessionária se encerrará em dezembro do ano que vem. Depois do vencimento dos contratos, a intenção do Piratini é de que a autarquia assuma provisoriamente as praças privadas até que se defina o novo modelo de concessão.
“Até o término do contrato da concessária da praça de Santa Cruz, a estatal terá a função de calcular o desequilíbrio financeiro da concessionária e checar a realidade das estradas antes do término dos contratos. A ideia é que ela exija o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, explica Beto Albuquerque.
O Estado alega que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), órgão destinado a administrar os pedágios, não tem mais estrutura para gerir as praças. “O Daer deve focar na melhoria das estradas. Temos 12 mil quilômetros de rodovias para serem cuidadas, não posso perder engenheiros e técnicos para outras tarefas como a gestão dos pedágios”, observa o secretário de Infraestrutura e Logística. Os setores do Daer que hoje são responsáveis por essas atividades devem ser extintos com a criação da agência.
Por enquanto, Beto Albuquerque afirma que não há como garantir que a estatal poderá facilitar a execução de obras rodoviárias importantes para a região, como a duplicação da RSC–287. “Isso só será definido depois que for escolhido o novo modelo de concessão, se iremos adotar os pedágios comunitários ou privados. De qualquer forma, terá que haver o comprometimento com a duplicação da 287.”
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