De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que compreende 2.493 km
A Comissão Especial do Tribunal de Contas (TCE-PR) que está fiscalizando a fase final dos contratos de concessão dos pedágios do Paraná fechou acordo para ter acesso aos dados produzidos pelas empresas de engenharia contratadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR). A equipe também iniciou o levantamento de todas as obras previstas nos contratos, aditivos e acordos de leniência firmados por concessionárias com o Ministério Público Federal (MPF). A auditoria abrange os contratos dos lotes 1 a 6 do Anel de Integração do Paraná, que compreende 2.493 quilômetros.
O principal objetivo da auditoria é verificar se todas as obras previstas nos contratos originais, aditivos, acordos de leniência e decisões judiciais definitivas, serão efetivamente executadas pelas empresas até o fim da concessão, em novembro. Além de identificar, comparar e confrontar as obras previstas e executadas, a comissão fará vistorias presenciais para avaliar a execução das obras.
Também avaliará os critérios de cálculo utilizados pelas concessionárias na aplicação de reajustes das tarifas e de degraus tarifários, considerando irregularidades identificadas pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar). Estudo feito pela agência Relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgado hoje aponta que as concessionárias do pedágio no Estado arrecadaram quase R$ 10 bilhões para obras de duplicação de rodovias não realizadas entre 1998 a 2020. As concessionárias contestam.
Andamento
Outra tarefa da comissão é analisar a execução e os resultados dos contratos de consultoria firmados pelo DER para auxiliar o órgão nesta fase final das concessões. Os próximos passos são a conclusão dos processos de contratação das empresas auxiliares – o que deve ocorrer até o final de agosto -; a finalização do levantamento de todas as obras por lote e a localização georreferenciada das principais obras de cada lote. Os trabalhos a campo deverão começar no início de setembro. “Assim, será possível acompanhar não só a situação atualizada das rodovias e das obras em andamento, mas o próprio trabalho dessas empresas”, afirma o analista de controle do TCE, Djalma Riesemberg Junior.
A contratação de duas empresas especializadas pelo TCE pretende assegurar maior efetividade e rigor técnico à fiscalização. Uma delas fará a análise do pavimento, verificando se as obras foram executadas de acordo com os parâmetros do contrato. A segunda empresa prestará consultoria técnica à equipe do Tribunal na compilação e análise de dados e das alegações das concessionárias. O resultado será reunido em um relatório final de avaliação com as principais informações sobre o encerramento dos contratos e será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE.
