No vaivém da cobrança de tarifa no pedágio da Via Expressa, envolvidos engrossam a disputa e os usuários ficam à mercê
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) deu um prazo de 10 dias ao prefeito Marcelo Crivella para que esclareça o processo de administração da Via Expressa Linha Amarela.
No final da tarde dessa quarta-feira (6) a Lamsa, responsável pela via, entrou com um novo pedido na Justiça para cancelar a tomada de posse da prefeitura.
De acordo com a concessionária, A Prefeitura do Rio nunca tratou da encampação no processo administrativo sobre a Linha Amarela, mas somente sobre eventuais prejuízos. Ainda de acordo com a empresa, essa proposta de encampação só surgiu como um expediente de má-fé para burlar as decisões do poder judiciário.
Ainda nessa quarta-feira, os procuradores da prefeitura do Rio entregaram no Tribunal de Justiça uma cópia do processo administrativo aberto pela prefeitura contra a Lamsa.
A administração municipal foi intimada pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, para apresentar a documentação no prazo de uma hora. A equipe da prefeitura chegou ao tribunal por volta das 16h30.
Na terça-feira (5), a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade o projeto que dá direito ao município do Rio assumir o controle da Linha Amarela. O projeto foi enviado pelo município na semana passada e foi aprovado por 47 votos a zero após receber emendas.
A decisão dos vereadores, porém, ocorreu depois da magistrada da 6ª Vara conceder, na última sexta-feira, uma liminar favorável à Lamsa determinando que o município só poderá assumir a via expressa depois de um processo administrativo com direito à ampla defesa.
Na avaliação da concessionária, por isso, a prefeitura, não poderia assumir imediatamente o controle da via expressa, como aconteceu nesta terça.
Ainda na terça, depois da aprovação do projeto pelos vereadores da lei que dá a prefeitura o controle da Linha Amarela, o prefeito Marcelo Crivella sancionou o texto, publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial.
No fim da noite de terça-feira (5), os funcionários da Prefeitura do Rio retiraram as cancelas e apagaram as luzes das cabines do pedágio. E, durante essa quarta, as tarifas não foram cobradas nos dois sentidos, o que foi comemorado por motoristas.
Esta é a segunda vez em 10 dias que a prefeitura libera o pedágio na vida, que é uma das principais ligações entre as zonas Oeste e Norte da cidade. O pedágio cobrado pela Lamsa custa R$ 7,50 nos dois sentidos.
Na primeira, no dia 27, funcionários a serviço do prefeito Marcelo Crivella destruíram as cabines, causando um prejuízo de R$ 3 milhões, de acordo com a concessionária. Na terça, não houve depredação.
O Prefeito tem que se preocupar é com a Linha Vermelha, Av. Brasil e os postos de saúde que estão em estado precários para atender o povo