Vias do ES também seriam vistoriadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou, nesta segunda-feira (25), o edital de concorrência emitido pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), para a realização de análise de qualidade das estradas federais brasileiras, inclusive as que cortam o Espírito Santo.

De acordo com o TCU, o documento apresenta uma série de irregularidades e precisa ser revisto pelo órgão responsável pela manutenção de rodovias para que volte a ser validado.

Segundo o Dnit, o edital foi lançado em outubro do ano passado e tinha por objetivo contratar empresas de serviços técnicos para analisar as condições estruturais das rodovias controladas pelo governo. Ao todo, sete companhias concorriam entre si para terem o direito de, ao final, realizarem os trabalhos propostos. Ganharia o direito de comandar os serviços, a empresa que cobrasse o menor valor.

O edital, no entanto, esbarrou em uma decisão do TCU. De acordo com a interpretação do Ministro relator do tribunal, Ubiratan Aguiar, os dados apresentados não condizem com as reais necessidades do Dnit para fazer a análise de qualidade das estradas. Por consequência disso, o TCU se manifestou contra o edital e pediu o cancelamento do mesmo.

Dentre as irregularidades apontadas pelo ministro, está o alto valor do orçamento estimado pelo Dnit para a realização dos trabalhos nas rodovias. Segundo o relatório emitido por Aguiar, os R$ 7.990.751,58 estipulado para ser o teto dos gastos com as vistorias, deveria ser menor. O ministro, no entanto, não informou o valor que, segundo ele, seria o adequado para os trabalhos.

Ubiratan Aguiar apontou ainda, que as exigências para comprovar a capacidade técnica das empresas concorrentes são insuficientes e que os pré-requisitos técnicos e profissionais pedidos pelo Dnit, podem vir a favorecer algumas companhias e desfavorecer outras.

Com a decisão do TCU, o método de lançar uma carga de 45 toneladas no asfalto com o auxílio de um pequeno caminhão para testar a qualidade das vias, foi cancelado.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União e, agora, deve utilizar novos métodos para testar a qualidade dos mais de 54 mil Km de estradas federais que seriam vistoriadas com o auxílio do peso.