A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 74/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que estabelece punições mais rigorosas em casos de acidentes de trânsito cometidos contra ciclistas. O texto prevê que o atropelamento de ciclista, pedestre ou terceiros passará a ser considerado crime de lesão corporal dolosa (com intenção) caso o motorista esteja dirigindo no acostamento, na contramão, sob a influência de álcool ou em excesso de velocidade.
Atualmente, a tipificação dos crimes de trânsito prevê apenas o homicídio ou lesão corporal culposa (sem intenção). O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomenda a aprovação do projeto.
Segurança em barcos
Também está na pauta o PL 1531/07, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que torna obrigatória a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de embarcações. O objetivo é evitar casos de escalpelamentos – que costumam ocorrer, principalmente no transporte fluvial da Amazônia, quando mulheres têm o couro cabeludo arrancado ao enroscar os cabelos no eixo dos barcos ou nas hélices do motor.
A proposta já tem parecer favorável do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
A reunião acontece às 10 horas, no plenário 11.