“Bancada da Morte” quer revogar Lei do Descanso dos Motoristas semana que vem

Na próxima semana, logo após as eleições, os parlamentares provavelmente voltam a Câmara e as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar, provavelmente na quarta-feira, dia 08 de outubro, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais empregados poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria, além da ANUT- Associação Nacional dos Usários de Cargas , que reúne os principais embarcadores. O empenho dessas entidades ficou ainda mais evidente com a criação da Comissão Especial que teoricamente visava aperfeiçoar a Lei 12.619/12 mas cujo objetivo era de fato revogá-la.

Na prática a lei se torna inviável porque o Governo deverá indicar os pontos de parada homologados nas rodovias e não tem pessoal nem autoridade para isso. Não há como o Governo Federal definir o que pode ser ponto de parada em rodovia estadual. O objetivo dos parlamentares, da apelidada pelos sindicatos e entidades de vítimas de trânsito “Bancada da Morte”, é criar uma legislação que não seja viável para manter o caos que imperava anteriormente em termos de jornada de trabalho, mas com vários benefícios para os embarcadores. (Veja no final da matéria a relação dos deputados a favor da revogação da Lei e os contrários)

Como a maioria dos motoristas desconhece a lei em vigor e o novo texto que já está praticamente aprovado, muitos ficam confusos, principalmente autônomos,  e alguns acham que a Lei 12.619/12 tem que ser revogada. Os motoristas, por exemplo, poderão ser obrigados pela empresa a dirigir indefinidamente no caso de não ter uma parada homologada pelo Governo,  sem que a autoridade tenha condição de puni-lo. A justificativa será a falta de ponto homologado. Logo se o Governo não homologa o motorista pode dirigir quanto quiser ou for mandado. A relação dos pontos homologados ainda tem que ser publicada em Diário Oficial, o que naturalmente nenhum motorista lê.

Para ser homologado o ponto de parada deverá solicitar a homologação mas não está definido quem fará isso, principalmente nas rodovias estaduais. E curiosamente, vários proprietários de postos de rodovia com quem conversamos alegam que não tem interesse na homologação. Um dos proprietários de alguns dos maiores postos de rodovia, que não quis se identificar,  explica: “Como parada homologada praticamente serei obrigado a atender de graça quem não abastece comigo e só me gera custo. Hoje, tem carretas que estacionam com 70 toneladas, ocupando duas vagas, destruindo meu pavimento, sem consumir nada, pois tem autonomia para rodar mais de 1.500 km sem abastecer,  e ainda querem segurança e serviços de graça. Prefiro não ser homologado, fechar o estacionamento  e atender apenas meus clientes, reservando poucas vagas para atender alguns caminhoneiros de graça.” Ele ainda esclarece que um estacionamento pavimentado, iluminado, custa em torno de R$ 10 milhões para 100 vagas. “Como é possível fazer um investimento desse sem retorno? “, questiona ainda o empresário.

Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, os únicos beneficiados com o novo texto serão os donos da carga e os maus transportadores. ” O que a nova lei vai criar é um monstro, que só vai proteger na prática os interesses do agronegócio, transportadoras, indústrias e até sindicatos. Quando os motoristas entenderem a lei na prática e verem que para eles só vão sobrar as obrigações será tarde.Inclusive como terão mais horas motorista disponível, a tendência é diminuir salário e baixar o valor do frete.  É a lógica do mercado, mais oferta baixa preço.” Rizzotto lembra ainda que vai aumentar o índice de mortos nas estradas devido a fadiga dos motoristas. “Isso já vem ocorrendo, desde que o novo texto passou no Senado, pois a fiscalização da Lei do Descanso (12.619/12) diminuiu.”, acrescenta Rizzotto.

A Comissão Especial, que preparou a revogação da Lei do Descanso,  e o relatório aprovado na mesma pela bancada do agronegócio foi comandada pelo Deputado Nelson Marquezelli e contou com a atuação vigorosa dos deputados: Vilson Covatti, Jeronimo Goergen, Jovair Arantes, Valdir Collato, Junji Abe.  Batizada por sindicatos de motoristas e entidades vítimas de trânsito de ‘ Bancada da Morte’ , por defenderem um projeto de lei que vai matar milhares de brasileiros nas estradas, o grupo conseguiu facilmente adesão de outros parlamentares na Câmara e depois no Senado. Depois de aprovada na Câmara o projeto foi para o Senado, onde atropelou qualquer resistência das entidades que defendem a preservação da vida no trânsito e os direitos dos trabalhadores. Embora tenham sofrido algumas modificações no Senado, segundo as informações de bastidores da Câmara, todas as modificações deverão ser derrubadas e mantido o texto original da “Bancada da Morte”. As mesmas fontes garantem que a Presidência da República deverá sancionar a lei, conforme querem os representantes do agronegócio e grandes embarcadores.

As véspera do período eleitoral, poucos foram os deputados que resistiram ao poderio econômico e que não cederam a tentação do apoio nas eleições das endinheiradas entidades que financiam a aprovação do projeto.

Alguns merecem destaque positivo por resistirem desde o início, mesmo que muitas vezes fazendo parte da bancada do Governo. Dentre eles os deputados: Hugo Leal, Cesar Colnago, Assis Melo e deputada Jô Moraes. Eles lutaram pelo aperfeiçoamento da Lei do Descanso e não pela sua revogação.

Por ocasião da votação outros parlamentares entenderam o absurdo que estava sendo aprovado e também votaram Não, para a revogação da Lei. Alguns com manifestações importantes como: Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali.

Surpreendente foi o apoio do Deputado Vicentinho (PT) e Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força Sindical- Solidariedade)  , que também apoiaram a “Bancada da Morte” votando SIM. Nesse caso CUT e Força Sindical estiveram juntos.

Para os interessados em saber quais deputados preferiram apoiar a proposta que praticamente escraviza os motoristas e coloca em risco os usuários das rodovias, basta ver a relação dos deputados que a Câmara divulgou, sendo que os que votaram SIM estavam a favor do agronegócio e embarcadores em geral e os que votaram NÃO , são os que defenderam os motoristas e a segurança nas estradas. A relação foi tirada do site da Câmara. Observe que aparece a orientação que cada partido deu aos seus parlamentares. PCdo B, PV e PSOL foram os únicos que determinaram a todos parlamentares que votassem NÃO. Já o Governo indicou seu voto SIM, portanto, alinhado com a “Bancada da Morte”, embora tenha liberado a bancada do PT para votar como desejasse, já que alguns deputados do partido, por absoluta convicção e princípios, não conseguiram engolir a negociação do Governo.

O importante dessa votação é que deixa claro quais os parlamentares preocupados e comprometidos de fato com a segurança nas estradas, com a preservação da vida e que defendem condições dignas para os motoristas profissionais. Os demais, votam porque mandaram votar ou são cooptados de todas as formas. E até quem acredite que o motorista profissional pode trabalhar muito mais. Caso você seja usuário das rodovias ou motorista profissional, veja como se comportam os deputados do seu estado e analise quem merece seu voto nas próximas eleições. Lembre-se quem votou SIM foi a favor da revogação da Lei do Descanso e quem votou NÃO foi contra.