Na próxima semana, logo após as eleições, os parlamentares provavelmente voltam a Câmara e as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar, provavelmente na quarta-feira, dia 08 de outubro, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais empregados poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria, além da ANUT- Associação Nacional dos Usários de Cargas , que reúne os principais embarcadores. O empenho dessas entidades ficou ainda mais evidente com a criação da Comissão Especial que teoricamente visava aperfeiçoar a Lei 12.619/12 mas cujo objetivo era de fato revogá-la.

Na prática a lei se torna inviável porque o Governo deverá indicar os pontos de parada homologados nas rodovias e não tem pessoal nem autoridade para isso. Não há como o Governo Federal definir o que pode ser ponto de parada em rodovia estadual. O objetivo dos parlamentares, da apelidada pelos sindicatos e entidades de vítimas de trânsito “Bancada da Morte”, é criar uma legislação que não seja viável para manter o caos que imperava anteriormente em termos de jornada de trabalho, mas com vários benefícios para os embarcadores. (Veja no final da matéria a relação dos deputados a favor da revogação da Lei e os contrários)

Como a maioria dos motoristas desconhece a lei em vigor e o novo texto que já está praticamente aprovado, muitos ficam confusos, principalmente autônomos,  e alguns acham que a Lei 12.619/12 tem que ser revogada. Os motoristas, por exemplo, poderão ser obrigados pela empresa a dirigir indefinidamente no caso de não ter uma parada homologada pelo Governo,  sem que a autoridade tenha condição de puni-lo. A justificativa será a falta de ponto homologado. Logo se o Governo não homologa o motorista pode dirigir quanto quiser ou for mandado. A relação dos pontos homologados ainda tem que ser publicada em Diário Oficial, o que naturalmente nenhum motorista lê.

Para ser homologado o ponto de parada deverá solicitar a homologação mas não está definido quem fará isso, principalmente nas rodovias estaduais. E curiosamente, vários proprietários de postos de rodovia com quem conversamos alegam que não tem interesse na homologação. Um dos proprietários de alguns dos maiores postos de rodovia, que não quis se identificar,  explica: “Como parada homologada praticamente serei obrigado a atender de graça quem não abastece comigo e só me gera custo. Hoje, tem carretas que estacionam com 70 toneladas, ocupando duas vagas, destruindo meu pavimento, sem consumir nada, pois tem autonomia para rodar mais de 1.500 km sem abastecer,  e ainda querem segurança e serviços de graça. Prefiro não ser homologado, fechar o estacionamento  e atender apenas meus clientes, reservando poucas vagas para atender alguns caminhoneiros de graça.” Ele ainda esclarece que um estacionamento pavimentado, iluminado, custa em torno de R$ 10 milhões para 100 vagas. “Como é possível fazer um investimento desse sem retorno? “, questiona ainda o empresário.

Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, os únicos beneficiados com o novo texto serão os donos da carga e os maus transportadores. ” O que a nova lei vai criar é um monstro, que só vai proteger na prática os interesses do agronegócio, transportadoras, indústrias e até sindicatos. Quando os motoristas entenderem a lei na prática e verem que para eles só vão sobrar as obrigações será tarde.Inclusive como terão mais horas motorista disponível, a tendência é diminuir salário e baixar o valor do frete.  É a lógica do mercado, mais oferta baixa preço.” Rizzotto lembra ainda que vai aumentar o índice de mortos nas estradas devido a fadiga dos motoristas. “Isso já vem ocorrendo, desde que o novo texto passou no Senado, pois a fiscalização da Lei do Descanso (12.619/12) diminuiu.”, acrescenta Rizzotto.

Carreta produtos químicos

A Comissão Especial, que preparou a revogação da Lei do Descanso,  e o relatório aprovado na mesma pela bancada do agronegócio foi comandada pelo Deputado Nelson Marquezelli e contou com a atuação vigorosa dos deputados: Vilson Covatti, Jeronimo Goergen, Jovair Arantes, Valdir Collato, Junji Abe.  Batizada por sindicatos de motoristas e entidades vítimas de trânsito de ‘ Bancada da Morte’ , por defenderem um projeto de lei que vai matar milhares de brasileiros nas estradas, o grupo conseguiu facilmente adesão de outros parlamentares na Câmara e depois no Senado. Depois de aprovada na Câmara o projeto foi para o Senado, onde atropelou qualquer resistência das entidades que defendem a preservação da vida no trânsito e os direitos dos trabalhadores. Embora tenham sofrido algumas modificações no Senado, segundo as informações de bastidores da Câmara, todas as modificações deverão ser derrubadas e mantido o texto original da “Bancada da Morte”. As mesmas fontes garantem que a Presidência da República deverá sancionar a lei, conforme querem os representantes do agronegócio e grandes embarcadores.

As véspera do período eleitoral, poucos foram os deputados que resistiram ao poderio econômico e que não cederam a tentação do apoio nas eleições das endinheiradas entidades que financiam a aprovação do projeto.

Alguns merecem destaque positivo por resistirem desde o início, mesmo que muitas vezes fazendo parte da bancada do Governo. Dentre eles os deputados: Hugo Leal, Cesar Colnago, Assis Melo e deputada Jô Moraes. Eles lutaram pelo aperfeiçoamento da Lei do Descanso e não pela sua revogação.

Por ocasião da votação outros parlamentares entenderam o absurdo que estava sendo aprovado e também votaram Não, para a revogação da Lei. Alguns com manifestações importantes como: Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali.

Surpreendente foi o apoio do Deputado Vicentinho (PT) e Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força Sindical- Solidariedade)  , que também apoiaram a “Bancada da Morte” votando SIM. Nesse caso CUT e Força Sindical estiveram juntos.

Para os interessados em saber quais deputados preferiram apoiar a proposta que praticamente escraviza os motoristas e coloca em risco os usuários das rodovias, basta ver a relação dos deputados que a Câmara divulgou, sendo que os que votaram SIM estavam a favor do agronegócio e embarcadores em geral e os que votaram NÃO , são os que defenderam os motoristas e a segurança nas estradas. A relação foi tirada do site da Câmara. Observe que aparece a orientação que cada partido deu aos seus parlamentares. PCdo B, PV e PSOL foram os únicos que determinaram a todos parlamentares que votassem NÃO. Já o Governo indicou seu voto SIM, portanto, alinhado com a “Bancada da Morte”, embora tenha liberado a bancada do PT para votar como desejasse, já que alguns deputados do partido, por absoluta convicção e princípios, não conseguiram engolir a negociação do Governo.

O importante dessa votação é que deixa claro quais os parlamentares preocupados e comprometidos de fato com a segurança nas estradas, com a preservação da vida e que defendem condições dignas para os motoristas profissionais. Os demais, votam porque mandaram votar ou são cooptados de todas as formas. E até quem acredite que o motorista profissional pode trabalhar muito mais. Caso você seja usuário das rodovias ou motorista profissional, veja como se comportam os deputados do seu estado e analise quem merece seu voto nas próximas eleições. Lembre-se quem votou SIM foi a favor da revogação da Lei do Descanso e quem votou NÃO foi contra.

Orientação do Partido quanto ao voto: 
PT:Liberado
PMDB:Sim
PpPros:Sim
PSD:Sim
PSDB:Sim
PrPtdobPrp:Sim
DEM:Sim
PSB:Liberado
Solidaried:Sim
PTB:Sim
PDT:Sim
PCdoB:Não
PSC:Sim
PRB:Liberado
PV:Não
PPS:Liberado
PSOL:Não
PMN:Sim
Minoria:Sim
GOV.:Sim
ParlamentarUFVoto
DEM
Abelardo LupionPRSim
Alexandre LeiteSPSim
Carlos MellesMGSim
Claudio CajadoBASim
Davi AlcolumbreAPSim
Efraim FilhoPBSim
Eli Correa FilhoSPSim
Fábio SoutoBASim
Felipe MaiaRNSim
Jairo AtaídeMGSim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
Lael VarellaMGSim
Lira MaiaPASim
Luiz de DeusBASim
MandettaMSSim
Mendonça FilhoPESim
Mendonça PradoSESim
Onyx LorenzoniRSSim
Paulo Cesar QuartieroRRSim
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Rodrigo MaiaRJSim
Ronaldo CaiadoGOSim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice PortugalBANão
Assis MeloRSNão
Carlos Eduardo CadocaPENão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Delegado ProtógenesSPNão
Evandro MilhomenAPNão
Gustavo PettaSPNão
Jandira FeghaliRJNão
Jô MoraesMGNão
João AnaniasCENão
Luciana SantosPENão
Manuela D`ÁvilaRSNão
Osmar JúniorPINão
Perpétua AlmeidaACNão
Total PCdoB: 15
PDT
André FigueiredoCESim
Ângelo AgnolinTOSim
Damião FelicianoPBSim
Félix Mendonça JúniorBASim
Giovani CheriniRSSim
Giovanni QueirozPASim
Marcos RogérioROSim
Oziel OliveiraBASim
ReguffeDFNão
Vieira da CunhaRSNão
Weverton RochaMASim
Total PDT: 11
PMDB
Alberto FilhoMASim
Almeida LimaSESim
André ZacharowPRSim
Aníbal GomesCESim
Carlos BezerraMTSim
Celso MaldanerSCSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSSim
Edinho AraújoSPSim
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJSim
Eliseu PadilhaRSSim
Fabio ReisSESim
Fábio TradMSSim
Fátima PelaesAPSim
Flaviano MeloACSim
Gastão VieiraMASim
Geraldo ResendeMSSim
Henrique Eduardo AlvesRNArt. 17
Hermes ParcianelloPRSim
João ArrudaPRSim
João MagalhãesMGSim
José PriantePASim
Leandro VilelaGOSim
Lelo CoimbraESSim
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Manoel JuniorPBSim
Marçal FilhoMSSim
Marcelo CastroPISim
Mário FeitozaCESim
Marllos SampaioPISim
Mauro BenevidesCESim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Newton CardosoMGSim
Nilda GondimPBSim
Odílio BalbinottiPRSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSSim
Osvaldo ReisTOSim
Pedro ChavesGOSim
Pedro PauloRJSim
Professor SetimoMASim
Raul HenryPESim
Renan FilhoALSim
Ronaldo BenedetSCSim
Rose de FreitasESSim
Sandro MabelGOSim
Saraiva FelipeMGSim
Washington ReisRJSim
Total PMDB: 52
PMN
Jaqueline RorizDFSim
Total PMN: 1
PP
Afonso HammRSSim
Betinho RosadoRNSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Jair BolsonaroRJSim
Jerônimo GoergenRSSim
João LeãoBASim
José LinharesCESim
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luiz Fernando FariaMGSim
Raul LimaRRSim
Rebecca GarciaAMNão
Renato MollingRSSim
Renzo BrazMGSim
Roberto BalestraGOSim
Roberto BrittoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMASim
Total PP: 21
PPS
Arnaldo JardimSPNão
Arnaldo JordyPANão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRSim
Sandro AlexPRSim
Total PPS: 5
PR
Aelton FreitasMGSim
Anthony GarotinhoRJSim
Bernardo Santana de VasconcellosMGSim
Bilac PintoMGSim
Davi Alves Silva JúniorMASim
Dr. Adilson SoaresRJSim
Dr. Paulo CésarRJSim
Francisco FlorianoRJSim
GiacoboPRSim
Inocêncio OliveiraPESim
João Carlos BacelarBASim
Lincoln PortelaMGSim
Luciano CastroRRSim
Lúcio ValePASim
Manuel Rosa NecaRJSim
Maurício Quintella LessaALSim
Paulo FeijóRJSim
TiriricaSPSim
Wellington RobertoPBSim
ZoinhoRJSim
Total PR: 20
PRB
Antonio BulhõesSPSim
George HiltonMGSim
Márcio MarinhoBASim
Otoniel LimaSPSim
Vitor PauloRJSim
Total PRB: 5
PROS
Antonio BalhmannCESim
Ariosto HolandaCENão
Cida BorghettiPRSim
Dr. Jorge SilvaESSim
Dudimar PaxiubaPASim
Edson SilvaCESim
Givaldo CarimbãoALNão
Hugo LealRJNão
José Augusto MaiaPESim
Liliam SáRJNão
Major FábioPBSim
Maurício TrindadeBANão
Miro TeixeiraRJNão
Salvador ZimbaldiSPSim
Valtenir PereiraMTSim
Vicente ArrudaCESim
Total PROS: 16
PRP
Chico das VerdurasRRSim
Total PRP: 1
PSB
Alexandre ToledoALSim
Alfredo SirkisRJNão
Átila LiraPISim
Danilo CabralPENão
Dr. UbialiSPSim
Glauber BragaRJNão
Gonzaga PatriotaPESim
Janete CapiberibeAPNão
Jose StédileRSSim
Júlio DelgadoMGSim
Leopoldo MeyerPRSim
Luiza ErundinaSPNão
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESSim
RomárioRJSim
Valadares FilhoSENão
Total PSB: 16
PSC
Andre MouraSESim
Edmar ArrudaPRSim
Erivelton SantanaBASim
Filipe PereiraRJSim
LaurieteESSim
Ratinho JuniorPRSim
Zequinha MarinhoPASim
Total PSC: 7
PSD
Átila LinsAMSim
Carlos SouzaAMSim
Danrlei De Deus HinterholzRSSim
Edson PimentaBASim
Eduardo SciarraPRSim
Eliene LimaMTSim
Felipe BornierRJSim
Geraldo ThadeuMGSim
Guilherme CamposSPSim
Heuler CruvinelGOSim
Hugo NapoleãoPISim
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGSim
José Carlos AraújoBASim
José Carlos VieiraSCSim
José HumbertoMGSim
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Junji AbeSPSim
Marcos MontesMGSim
Moreira MendesROSim
Onofre Santo AgostiniSCSim
Ricardo IzarSPSim
Roberto SantiagoSPSim
Sergio ZveiterRJSim
Thiago PeixotoGOSim
Vilmar RochaGOSim
Total PSD: 27
PSDB
Alfredo KaeferPRSim
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Antonio ImbassahyBASim
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruno AraújoPESim
Carlos BrandãoMASim
Cesar ColnagoESNão
Domingos SávioMGSim
Duarte NogueiraSPSim
Eduardo BarbosaMGSim
Emanuel FernandesSPSim
Hélio SantosMASim
IzalciDFSim
João CamposGOSim
Jutahy JuniorBASim
Luiz CarlosAPSim
Luiz Carlos HaulyPRSim
Luiz PitimanDFSim
Mara GabrilliSPSim
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Nilson LeitãoMTSim
Otavio LeiteRJSim
Raimundo Gomes de MatosCESim
Reinaldo AzambujaMSSim
Ricardo TripoliSPSim
Ruy CarneiroPBSim
Valdivino de OliveiraGOSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vaz de LimaSPSim
Wandenkolk GonçalvesPASim
William DibSPNão
Total PSDB: 32
PSDC
Dudu Luiz EduardoRJSim
Total PSDC: 1
PSOL
Chico AlencarRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 3
PT
Afonso FlorenceBASim
Alessandro MolonRJNão
Amauri TeixeiraBANão
Angelo VanhoniPRNão
Arlindo ChinagliaSPSim
Artur BrunoCESim
Assis CarvalhoPINão
Benedita da SilvaRJAbstenção
Beto FaroPASim
BiffiMSNão
Bohn GassRSSim
Cândido VaccarezzaSPSim
Carlos ZarattiniSPNão
Devanir RibeiroSPNão
Edson SantosRJNão
Erika KokayDFNão
Eudes XavierCENão
Fernando FerroPENão
Francisco ChagasSPNão
Francisco PracianoAMSim
Helcio SilvaSPNão
Iara BernardiSPNão
Iriny LopesESNão
Janete Rocha PietáSPNão
Jesus RodriguesPINão
Jorge BittarRJSim
José AirtonCESim
José MentorSPNão
Josias GomesBANão
Luiz AlbertoBANão
Luiz CoutoPBSim
Luiz SérgioRJNão
MagelaDFSim
Márcio MacêdoSENão
Marco MaiaRSSim
MarconRSSim
Margarida SalomãoMGNão
Maria Lucia PrandiSPNão
Miriquinho BatistaPASim
Nelson PellegrinoBASim
Odair CunhaMGSim
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Pedro EugênioPENão
Pepe VargasRSNão
PolicarpoDFSim
Renato SimõesSPNão
Ronaldo ZulkeRSSim
Ságuas MoraesMTSim
Taumaturgo LimaACSim
Valmir AssunçãoBANão
Vander LoubetMSSim
VicentinhoSPSim
Waldenor PereiraBASim
Total PT: 54
PTB
Antonio BritoBASim
Arnaldo Faria de SáSPSim
Jorge Corte RealPESim
Jovair ArantesGOSim
Nelson MarquezelliSPSim
Pedro FernandesMASim
Sabino Castelo BrancoAMSim
Sérgio MoraesRSSim
Wilson FilhoPBSim
Total PTB: 9
PTdoB
Luis TibéMGSim
Rosinha da AdefalALSim
Total PTdoB: 2
PV
Eurico JúniorRJNão
Fábio RamalhoMGSim
Henrique AfonsoACNão
Paulo WagnerRNSim
Roberto de LucenaSPSim
Rosane FerreiraPRNão
Sarney FilhoMANão
Total PV: 7
Solidariede
Armando VergílioGOSim
Arthur Oliveira MaiaBASim
Augusto CoutinhoPESim
Benjamin MaranhãoPBSim
Berinho BantimRRSim
Domingos DutraMASim
Eduardo GomesTOSim
Fernando FrancischiniPRSim
João DadoSPSim
Laercio OliveiraSESim
ManatoESSim
Marcos MedradoBASim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Zé SilvaMGSim
Total Solidariede: 14