Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiaram para a próxima terça-feira (12) o julgamento das contas de campanha do
presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para hoje. A diplomação de Lula está incialmente marcada para
quinta-feira (14). Se as contas forem rejeitadas, Lula ainda pode recorrer. Em último caso, se Lula tiver seu diploma cassado, são
convocadas novas eleições.
Segundo a legislação eleitoral, o julgamento das contas dos candidatos eleitos deve ser publicado em sessão até oito dias antes
da diplomação, que está marcada para o próximo dia 14.
O PT vai encaminhar amanhã (6), ao TSE, a declaração retificadora dos gastos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. O advogado do partido, Márcio Silva, afirmou que a maioria das recomendações técnicas feitas pela Secretaria de
Controle Interno do TSE, pedindo a rejeição das contas, serão sanadas com a entrega da nova documentação.
O advogado rebateu a avaliação dos técnicos do TSE, de que houve “infração grave” na doação de R$ 1 milhão por uma empresa
concessionária de serviço público, no caso a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que é uma das controladoras do Consórcio
Rio-Teresópolis, que explora o pedágio naquela rodovia.
“A lei é clara quando diz que empresas concessionárias não podem doar. Mas não fala em controladoras. A área técnica do TSE está cometendo um excesso”, defendeu Márcio Silva.
Para o advogado do PT, a questão da legalidade da doação terá de ser definida pelos demais ministros da corte. A definição deve acontecer na próxima quinta-feira, quando o tribunal volta a se reunir. Ele acredita que o relator do processo, ministro Gerardo Grossi, deverá votar pela aprovação das contas.
