Audiência Pública realizada em 15 de janeiro no Rio de Janeiro contou quase 200 pessoas. Foto: Divulgação

O novo modelo de concessão do governo federal está sendo discutido em audiências públicas. Esta semana o Estradas.com.br esteve presente no Rio de Janeiro na audiência cujo foco era a nova concessão da maior parte da Via Dutra (BR-116) e o trecho entre Ubatuba (SP) e Itaguaí (RJ) da BR-101, conhecido como Rio-Santos. Como o chamado Programa de Exploração da Rodovia (PER) contém mais de 190 páginas, o Estradas.com.br decidiu abordar os temas separadamente.

Ao analisar a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destacamos o trecho que trata da espera dos usuários nas praças de pedágio, que consta na página 124 do PER: “Em qualquer condição ou período da CONCESSÃO, qualquer veículo não deverá permanecer nas filas das praças de pedágio por mais de 20 minutos e as filas máximas nas praças de pedágio não deverão ultrapassar 400 m de extensão, limite que deverá ser marcado por meio de faixa sinalizada no pavimento. Caso a Concessionária observar que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio, sem que isto possa gerar qualquer pedido de ressarcimento.”

NOVIDADES: Novas concessões devem liberar passagem sem pagamento, caso ultrapasse 20 minutos de espera na praça.

Portanto, caberá a concessionária liberar a passagem sem pagamento. Você acredita que isto vai acontecer? Logo, o governo admite que o pedagiado, ou seja, motorista que vai pagar pelo uso da rodovia, possa esperar até 20 minutos na fila. Em muitos municípios brasileiros, o tempo máximo na fila de um banco é de 15 minutos. Sequer fica claro como vão medir este tempo na rodovia e quem vai controlar a distância de 400 metros de fila e explicar ao usuário seu direito.

Portanto, recomendamos aos usuários interessados em contestar estas e outras propostas da ANTT, ou apresentar sugestões, que leiam o Programa de Exploração da Rodovia que pode ser acessado neste link.

Você pode contribuir com suas informações, sugestões, críticas e elogios ao novo modelo de concessão de rodovias. O importante é que os usuários fiquem atentos e participem. O processo de contribuições iniciou as vésperas do Natal, em 19 de dezembro e termina no dia 2 de fevereiro.

Portanto, restam poucos dias para as manifestações. As três audiências públicas presenciais previstas no período já foram realizadas em Brasília (13), Rio de Janeiro (15) e São Paulo (17). Nenhuma audiência presencial foi organizada nos municípios sediados ao longo da concessão, a não ser as capitais.

Mais documentos sobre a concessão e como participar estão disponíveis clicando aqui

1 COMENTÁRIO

  1. Estive presente na audiência de São Paulo. Foram prometidas três novas audiências, sendo duas em municípios cortados pela BR-116 e uma em Ubatuba.
    Sobre as filas, o PER descreve marcas físicas para demarcar o comprimento máximo, porém nada diz sobre como controlar o tempo máximo.

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui