O decreto do governador José Roberto Arruda, publicado no Diário Oficial ontem, autoriza a criação do programa de Sistema de Identificação Automática de Veículos (SIAV). Por determinação da lei, devem ser instalados chips em todos os veículos do DF até dezembro de 2009. Com o equipamento será possível localizar carros roubados e identificar irregularidades, como multas e parcelas do IPVA vencidas.
O programa é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Ministério das Cidades, composto por representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Após 60 dias de estudos, o grupo elaborou proposta estabelecendo os requisitos para a implantação do sistema. Em novembro de 2006, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução, criando o SIAV.
O sistema é composto por placas eletrônicas instaladas nos veículos, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados. A placa eletrônica terá as informações referentes aos números da placa e do chassi. A expectativa é que a placa se torne um instrumento eficaz de fiscalização em projetos voltados para o aumento da mobilidade urbana e ao controle ambiental. As antenas que farão a leitura serão instaladas em locais definidos pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran).
O órgão responsável pelo gerenciamento do sistema e pela implantação das placas de identificação é o Detran. De acordo com informações do Denatran, as placas serão instaladas gratuitamente na hora do emplacamento dos carros e ficarão na parte interna do pára-brisa dianteiro do veículo.
O sistema é semelhante a rastreadores de carros oferecidos por empresas privadas e dará maior segurança aos motoristas. O engenheiro elétrico Tiago Machado já teve um carro roubado e apoia o programa. “Eu acho justo que o governo nos dê essa segurança, é muito ruim saber que mesmo pagando os impostos em dia, o estado não arca com os prejuízos de um roubo de carro”, disse. Tiago alega que o sistema será benéfico tanto para o cidadão quanto para o governo. “Nós teremos garantia quanto à localização dos nossos carros e o governo poderá cobrar dos inadimplentes as multas e os impostos não pagos”, finaliza o engenheiro.
Após a implantação do sistema, quem não possuir a placa de identificação será acusado de cometer infração grave sujeita às sanções previstas no artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
A Assessoria de Imprensa do Denatran esclarece que as informações sobre a instalação gratuita de chips não foram dadas por esse Órgão.
