Governo federal assina contratos para reativação de 78 balanças de pesagem de carga nas rodovias fiscalizadas pelo Dnit. Em Minas, há 15 equipamentos fixos e dois móveis

Posto de controle de caminhões na BR-040, sentido BH-Brasília, fechado há mais de 10 anos está à espera da prometida reativação

O fim da novela envolvendo o processo de licitação para selecionar as novas empresas responsáveis pela operação dos postos de pesagem do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) está próximo. Depois de mais de nove meses desativadas, as 78 balanças instaladas nas principais rodovias federais do país devem voltar à normalidade em 60 dias. Um importante passo foi dado esta semana: segunda-feira foram assinados os contratos com os grupos vencedores dos primeiros lotes da licitação do Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem do governo federal. No valor total de R$ 261 milhões, os acordos variam entre 36 e 42 meses. Minas é o estado com o maior número de equipamentos: 15 fixos e dois móveis.

Desde 1º de outubro, quando terminaram os contratos com os antigos prestadores de serviço, não há nenhum posto em funcionamento nas rodovias federais do estado e, sem fiscalização, as transportadoras têm abusado no peso da carga. O resultado é a degradação das pistas e o aumento dos acidentes: os números passaram de 9.632 nos seis primeiros meses do ano passado para 10.536 no mesmo período deste ano, com os postos desativados. “As balanças são o principal aliado na ação de combate ao sobrepeso de carga. Sem o equipamento, a única forma de fiscalizar é pela nota fiscal, mas muitos motoristas andam com dois certificados e o agente passa a não ter como coibir os excessos”, afirma Matheus Horta, inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgão responsável pela fiscalização das rodovias federais.

Ano passado, 10 balanças estavam ativadas na malha federal mineira. Desses postos, oito se encontram em plenas condições de funcionamento e, segundo o Dnit, devem ser reativados antes mesmo do prazo máximo de dois meses, assim como outros dois equipamentos móveis, que serão destinados à BR-040. Um posto será instalado no km 9 da rodovia, entre os municípios de Paracatu e a divisa de Minas com Goiás, e o outro no km 420, entre Felixlândia e Curvelo, na Região Central.

Segundo o chefe do serviço de engenharia do Dnit em Minas, Edson Aires dos Anjos, essas praças estão em boas condições, pois equipes do órgão mantêm fiscalização diária para evitar que vândalos as depredem. “É preciso apenas alguns ajustes e fazer a aferição dos equipamentos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para confirmar as condições de pesagem. Mas, até setembro, estarão em pleno funcionamento”, afirma.

Além dos testes, o aparelhos serão modernizados e poderão flagrar, por meio de fotografia da placa do veículo, os caminhoneiros que não param nas praças de pesagem. As outras duas balanças, desativadas em outubro, estão posicionadas na rodovia Fernão Dias (BR-381) – uma em Perdões, na Região Centro-Oeste, e a outra em Pouso Alegre, no Sul de Minas – e, atualmente, o trecho se encontra sob responsabilidade de uma concessionária particular.

Os outros sete postos previstos na licitação devem demorar um pouco mais para voltar à ativa. A maioria está há mais de 15 anos sem funcionar e não oferece condições adequadas de uso. Alguns, inclusive, servem de abrigo para famílias de sem-teto. “Muitos foram danificados e precisam de reformas, pois faltam pias e janelas, que foram roubada”, afirma Aires.

Novo edital

Apesar de a reativação dos postos aliviar os danos causados à estrutura viária, o número de balanças continua abaixo do previsto pelo plano diretor do Dnit – mínimo de 30 praças de pesagem nas rodovias federais mineiras. Essa contagem foi definida depois de um levantamento feito com mais de 450 motoristas em todo o país, levando em conta os principais corredores de exportação e a origem e o destino da carga de 5 milhões de veículos.

Além dos atuais postos de pesagem, o governo federal promete abrir nova licitação, em novembro, para o segundo lote do plano diretor, que prevê a instalação de mais 160 balanças no país. Do total, 52 equipamentos, entre móveis e fixos, devem ser destinados às BRs de Minas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos de R$ 666 milhões para o plano nacional de pesagem até 2010.

De acordo com o inspetor Matheus, a degradação do asfalto causada pela falta de fiscalização está entre os principais motivos para o aumento de 9,6% dos acidentes, comparando os primeiros semestres de 2007 e deste ano. “Quanto mais rigorosa a fiscalização, menos transportadores tentarão burlar a lei e as condições da pista serão melhores. Além disso, o governo deixará de jogar fora recursos públicos com a manutenção das pistas”, afirma.

Atualmente, a única forma de coibir os transgressores é em um dos postos da Receita Estadual. São 20 balanças distribuídas em 43 praças, nas quais, quando é verificado o sobrepeso da carga, a PRF é comunicada para multar os infratores.