O deputado Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, apresentou requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando informações sobre a execução de quatro contratos de concessão de rodovias no estado do Rio de Janeiro.

As rodovias e os trechos abrangidos pelo questionamento do deputado são: a Rodovia BR-116, no trecho Rio de Janeiro – São Paulo e respectivos acessos; a Rodovia BR-040/RJ/MG, no trecho Juiz de Fora – Petrópolis – Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos; a BR 101/RJ – Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e respectivos acessos integrantes da BR 101/R; e a Rodovia BR 116/RJ, no trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR 040/RJ e respectivos acessos.

Hugo Leal justifica a apresentação do requerimento pela falta de transparência no que diz respeito às informações fundamentais atinentes aos contratos, inviabilizando o adequado acompanhamento e a fiscalização, por parte da sociedade, da execução dos serviços e das obras nos trechos citados.

Hugo Leal questiona o porquê de os Programas de Exploração não estarem disponíveis para consulta pública no sítio da ANTT. Esses Programas fazem parte do contrato original de concessão e são eles que definem as obras e serviços a serem executados pelas concessionárias durante o prazo estipulado.

O parlamentar afirma que, além das obras de manutenção e melhorias que garantam a segurança dos usuários das rodovias, é preciso analisar o devido cumprimento do Programa de Exploração da rodovia concessionada. “É necessário verificar o correto andamento do contrato ou se está ocorrendo, na verdade, uma quebra de responsabilidade por parte da concessionária”, asseverou.

O presidente da Frente destacou, ainda, que há problemas relativos à execução dos contratos de concessão assinalados, os quais têm prejudicado os usuários que vêm pagando valores cada vez mais altos a título de pedágio. “O fato de que mesmo diante disso tudo haja estudos no sentido da prorrogação destes contratos sem que eles tenham sido integralmente cumpridos e sem a realização dos procedimentos licitatórios pertinentes”, preocupa-se Leal.

“Essas informações são importantes pois estão diretamente ligadas à qualidade de nossas rodovias, e, por conseguinte, à segurança de nossos usuários”, concluiu o parlamentar.

Pela Constituição Federal, o requerimento de informação deverá ser respondido no prazo de até 30 dias (até 11 de novembro de 2012), sob pena de crime de responsabilidade. O prazo e o seu andamento e inteiro teor podem ser verificados no sítio da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).