O presidente Fernando Henrique Cardoso vai extinguir a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em Mato Grosso do Sul. A medida vai atingir todos os Estados.

Até o final do mês, o presidente deve assinar decreto criando o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e as agências reguladoras, as quais absorverão as atribuições das unidades extintas.

As medidas, aprovadas no ano passado pelo Congresso, fazem parte do processo de reestruturação do Sistema Nacional de Transportes. As autarquias darão lugar ao DNIT e às duas agências reguladoras, a de Transportes Terrestres e a de Transportes Aquaviários.

Com as mudanças, o Governo federal pretende iniciar um trabalho de “limpeza” nos órgãos vinculados ao setor. O DNER, por exemplo, tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades em todo o País, como superfaturamento de obras e pagamento de indenizações milionárias.

Inclusive, o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB) acabou desgastado e praticamente foi demovido a “renunciar” ao cargo. Padilha não conseguiu explicar série de denúncias que recaem sobre o Ministério dos Transportes, via DNER.

Segundo o Ministério dos Transportes, todos os funcionários das unidades extintas e as instalações físicas serão aproveitados na nova estrutura. A escolha dos diretores-gerais do órgão – cargo ocupado em Mato Grosso do Sul pelo engenheiro Luiz Antônio de Carvalho – caberá exclusivamente ao ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as agências e o DNIT teriam de começar a funcionar ainda em fevereiro. Um dos motivos da pressão que o ministro vem fazendo para que as medidas comecem a ser executadas logo deve-se ao fato de o DNER não dispor de verba orçamentária para 2002.

Os recursos para construção de trechos de rodovias, manutenção e conservação da malha viária, conforme o Orçamento da União para este ano, foram consignados em nome das agências e do DNIT. Enquanto os órgãos reguladores não forem implantados, o setor de transportes fica impedido de receber verba do Orçamento.

Procurado por cinco vezes para falar sobre a decisão do Governo em extinguir a Superintendência Regional do DNER, não foi encontrado pela reportagem.