A liminar que impedia a realização dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E no Mato Grosso do Sul acaba de cair. No dia 06 de dezembro, foi publicada uma decisão da seção judicial de Mato Grosso do Sul, que indeferiu o pedido liminar. Desta forma, os condutores do Estado terão que realizar o exame para emissão e renovação da CNH. Com isso, Tocantins é o único Estado brasileiro que ainda não adotou a medida, prevista na Lei nº 13.103.
“Com essa decisão, o exame toxicológico conquista mais uma vitória na justiça brasileira, demonstrando o senso comum em juízo de que se a químico dependência é uma questão de saúde, o químico dependente no volante de um ônibus ou caminhão é uma questão de segurança pública. Sobretudo quando se trata de motoristas profissionais, que recebem autorização do Estado brasileiro para, com este ofício, conduzir vidas humanas e valores, dirigindo veículos grandes e pesados por horas a fio para prover seu sustento e de sua família”, afirma o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum.
SOBRE O EXAME TOXICOLÓGICO
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 e está devidamente regulamentada pelo CONTRAN e Ministério do Trabalho. A obrigação vale, desde 02 de março de 2016, para a emissão e a renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. Esta é a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998.
O Brasil ocupa a terceira colocação entre os países com mais mortes no trânsito, por isso a realização do exame toxicológico é tão importante. Além disso, mais de 38% dos acidentes nas rodovias federais envolvem veículos pesados, apesar de estes representarem apenas 4% da frota nacional. O teste de larga janela de detecção é uma tecnologia laboratorial que representa que há de mais avançado para detectar o uso regular de substâncias psicoativas. É uma poderosa arma na prevenção, no combate ao consumo de drogas e na efetiva redução da violência viária envolvendo motoristas profissionais.
Com visão retroativa mínima 90 dias, o exame toxicológico detecta o uso recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas. A análise é feita pelo fio de cabelo, pelos do corpo ou unha.
O teste preventivo antidrogas para motoristas de veículos pesados já é aplicado nos Estados Unidos desde 1988 e, 25 anos depois de sua adoção, o índice de uso de drogas nas estradas caiu 80%, acompanhado da queda vertiginosa do número de acidentes nas estradas. No final do ano passado, o presidente Barack Obama aprovou o uso de exame do cabelo por empresas transportadoras na pré-admissão e no procedimento randômico de motoristas profissionais.
No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 15 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.
Cabe ressaltar também que 95% da população aprova o exame toxicológico obrigatório para motoristas de veículos pesados e que a ampla maioria dos motoristas profissionais deseja o exame (Fonte: Pesquisa IBOPE / 2014).
