As bancadas de oposição ao governo Tarso Genro (PT) aguardam com ansiedade o Executivo protocolar o conjunto de projetos de lei para analisar as propostas que já chegaram à base aliada. Apesar de ressaltarem que só irão definir se são contrários ou não às propostas depois de conhecerem o conteúdo das matérias, os oposicionistas dão indicativos do posicionamento que irão adotar em relação aos textos mais polêmicos: a nova tentativa de reforma da previdência, a criação de uma autarquia para gerenciar os polos concedidos e os pedágios comunitários, e a criação de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs).

Um dos principais focos de críticas da oposição é a criação de uma estatal para gerenciar os pedágios. “Já temos o Daer, que tem essa função, e a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que é subaproveitada. A Agergs deveria ser melhor aproveitada para poder cumprir seu papel de reguladora”, defende o líder da bancada do PSDB, Lucas Redecker.

Líder da maior bancada de oposição ao governo, o deputado Márcio Biolchi (PMDB) questiona o fato de a discussão sobre a criação da estatal ser levada à Assembleia antes mesmo de finalizado o estudo encomendado pelo Piratini sobre o modelo de pedágios a ser adotado a partir de 2013. “O governo fala que quer criar estatal, mas não diz que modelo utilizará. Qual é a garantia que teremos de que não vai haver apenas utilização política disso”, observa. “Percebemos que governo está mais interessado em criar estatal do que achar solução para as concessões”, provoca Biolchi.

O líder da bancada progressista, João Fischer (PP), também demonstra preocupação com a criação da autarquia. “Sou completamente contra. Não vejo viabilidade de se criar mais um órgão estadual de poder sobre as estradas e a sistemática dos pedágios comunitários. É só para consumir recursos”, opina. Fischer sustenta que nos governos Alceu Collares e Antonio Britto o controle dos pedágios comunitários era feito através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), “que tinham poder de resolução”.

“Havia uma rubrica do governo que autorizava os Coredes a fiscalizarem os recursos. Não havia burocracia. Se criar o órgão, vai criar burocracia estatal e cargos políticos”, analisa. “O PT ganhou a eleição pela primeira vez (em 1998, com Olívio Dutra) em cima dos pedágios, dizendo ser a salvação, e hoje está criando novo órgão para administrar. Estão recomendando o veneno que condenavam quando vinha dos outros”, alfineta.

Biolchi ainda critica o fato de a base aliada ter mais tempo para discutir as matérias complexas. “O governo alega que tem projetos de Estado, não só de um governo, como o aumento da alíquota da previdência. Se são projetos de Estado, não poderiam restringir a discussão a 32 deputados (número de parlamentares da base do governo)”, diz e emenda: “A oposição está alijada do processo”. O líder da bancada peemedebista avalia que, se os projetos forem protocolados em regime de urgência – com tramitação restrita a um mês -, a Casa não terá tempo hábil para discutir em profundidade os temas mais controversos. “É impossível fazer uma discussão razoável de 21 projetos em 30 dias.”

Ele sustenta que, para evitar que os textos sejam protocolados no regime de urgência, a bancada peemedebista até se comprometeria com a celeridade da tramitação das proposições na Casa. Para tanto, ele prega que o Executivo apresente apenas parte das propostas no trâmite acelerado. “Nos comprometemos a dar agilidade, para que possamos discutir de maneira rápida, inclusive. A expectativa é de que possamos ter conhecimento para votar, não seja apenas discurso de situação contra oposição”, argumenta.

Redecker também critica a opção do governo petista em apresentar um grande número de propostas em regime de urgência. Apesar de ainda não ter tido contato com as propostas que serão enviadas ao parlamento, Redecker adianta que os tucanos devem votar contra a criação de CCs e FGs. “O governo já tem limite de pessoal e acumula um déficit de mais de mais de R$ 480 milhões, sendo R$ 200 milhões só nesse ano. Até agora, a tendência administrativa de Tarso é de erros”, cutuca o líder da bancada do PSDB.

Ele reclama que, antes da reforma da previdência ter sido aprovada em julho do ano passado, a bancada tucana havia se posicionado contra a matéria por considera-la inconstitucional – posição que foi adotada pelo Tribunal de Justiça anteriormente -, mas não foi ouvida pelo Piratini. Fischer projeta que a bancada que lidera dará atenção especial ao projeto que aumentará a alíquota de contribuição dos servidores estaduais. “De início, somos contrários”, adianta.