STF multa empresas em mais R$ 506 milhões por bloqueio de rodovias

Postado dia 10/6/2018 | Tags:, , , , , , , , , , , | 0 comentário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (8) que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação de 11 dias dos caminhoneiros.

O ministro atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Somando a duas decisões anteriores de Moraes sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.

Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado.

Fonte: Noticias Noroeste


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