De acordo com a Agems (antiga Agepan), procedimento confere transparência à regulação, informando e dando oportunidade de participação à comunidade local
Uma atitude inédita no meio rodoviário será colocada em ação no Mato Grosso do Sul. Trata-se do próximo reajuste de tarifas do pedágio – previsto para janeiro de 2022 – da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá.
De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), antiga Agepan, foi divulgada a abertura de Consulta Pública sobre o reajuste dos valores das tarifas de pedágio da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Ainda de acordo com a Agems, a periodicidade e a fórmula estabelecidas para o reajuste da tarifa básica estão previstas no Contrato de Outorga de Concessão, assinado em 2008 entre o Governo do Estado e a Concessionária Porto Morrinho, responsável pela gestão do pedágio. O reajuste é feito em conformidade com a evolução dos indexadores ocorrida no período e com os dispositivos estabelecidos no Contrato.
A partir da tarifa básica, válida para veículos de passeio, são definidos os valores das demais categorias de veículos. A tarifa é corrigida anualmente, tendo a última alteração entrado em vigor em 1º de janeiro de 2021.
De acordo com a Agência, para dar transparência ao processo decisório da Agência Reguladora, a Nota Técnica e a Minuta da Portaria sobre o reajuste são submetidas à Consulta Pública.
Mais informações no site da Agência, no link Audiências e Consultas Públicas – Consulta Pública 007/2021. O prazo para envio de contribuições é até o dia 15 de dezembro, e deve ser feito por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Com informações da Ascom da Agems
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