Medida, que depende da sanção de Dornelles, foi comemorada pelos petropolitanos

A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, o fim da vistoria anual do Detran, na sessão desta quinta-feira (13). De acordo com a iniciativa, o licenciamento anual poderá ser realizado pelo site do Departamento de Trânsito.

Caberá ao proprietário fazer uma autodeclaração, informando que o veículo se encontra em plenas condições de trafegar, além de estar em conformidade com a segurança veicular e ambiental.

De acordo com o texto aprovado, caso seja comprovado, em ações de fiscalização nas ruas, que a informação passada pelo dono do veículo não foi verdadeira, o proprietário será responsabilizado civil e criminalmente.

Aprovado pelos deputados, o projeto vai agora para análise do governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar a medida. Em Petrópolis, a medida foi comemorada, já que era um desafio para o motorista conseguir regularizar a situação: as dificuldades com o agendamento o serviço por telefone ou pelo site do órgão são constantes, e foram noticiadas pelo Diário de Petrópolis por diversas vezes.

Este foi o caso da jornalista Andréia Constâncio: ela só conseguiu marcar a vistoria após três meses de muito sacrifício.

– Não conseguia agendamento em Petrópolis de jeito nenhum. Foram mais de três meses tentando, e só apareciam vagas em outras cidades. Me recuso a gastar gasolina, pagar pedágio e me deslocar para outro município, porque moro e pago os meus impostos em Petrópolis.

Sou totalmente a favor do fim da vistoria. Hoje em dia, os carros novos vêm com garantia de até cinco anos, e as pessoas que têm problemas nos veículos não vistoriam e continuam rodando – declarou.

A notícia também foi comemorada pelo despachante Edgar Quintella. Ele afirma que o procedimento feito no Estado era inócuo, não cumprindo com a intenção de zelar pela segurança no trânsito.

– Acho que os deputados custaram a aprovar o fim da vistoria. Não adianta fazer esse processo se os carros que estão em mau estado não são avaliados, e continuam rodando nas ruas.

Concordo com a medida – afirmou, destacando que o papel dos despachantes continua importante no sentido de fazer o “meio de campo” para a regularização dos documentos do veículo.

Os deputados sustentaram que “o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 27, atribui ao cidadão condutor a responsabilidade de autovistoriar seu veículo, exigindo que ele verifique a existência de equipamentos de uso obrigatório e as boas condições de funcionamento antes de colocá-lo em circulação.

É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado”.

Vistoria do gás natural continua

A proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). Apesar de liberar a vistoria anual para todos os veículos, a medida não dispensa a vistoria do Gás Natural Veicular (GNV) do procedimento realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Ideia foi prometida por Witzel

O fim da vistoria anual do Detran foi um dos temas da última campanha eleitoral. O governador eleito Wilson Witzel (PSC) havia se comprometido a acabar com o procedimento, destinando os gastos com a estrutura, de cerca de R$ 200 milhões, ao ano, para a área da segurança pública.

fonte: Diário de Petrópolis