Pela enésima vez a ANTT anuncia audiência públicas para colher sugestões para a licitação de transporte de passageiros, cujos prazos legais já estouraram várias vezes e os cronogramas nunca são cumpridos. Sempre com novas alegações e justificativas, a agência consegue protelar os prazos, criar novos formatos, dando a clara impressão de que, ou não está qualificada para gerir o processo ou não tem nenhuma pressa de fazê-lo. Tivesse a ANTT a mesma determinação e empenho que tem com o tresloucado projeto do Trem-Bala, o brasileiro já teria um sistema moderno de concessões de linhas de ônibus há anos.
Vejam o que foi publicado hoje no Diário Oficial e que já teve suas “cópias no passado. Dá para copiar e colar o que já foi publicado em diários oficiais anteriores.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 120/ 2011
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
– ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com a Deliberação nº 148/2011, de 8 de agosto de 2011, e considerando
o disposto na Resolução nº 3.026, de 10 de fevereiro de
2009, publicada no DOU de 24 de março de 2009, comunica que
realizará Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões referentes ao Plano de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário
Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário.
Os arquivos relativos ao referido Plano estarão disponíveis, a
partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 09 de agosto de 2011, podendo ser acrescentados, durante todo o período da Audiência
Pública, novos arquivos atinentes ao tema, para manifestação, no
endereço eletrônico http://www.antt.gov.br – Audiência Pública nº
120/2011 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres –
ANTT / Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros
– SUPAS, no SBN, Quadra 02, Bloco “C”, 2º andar, Asa Norte,
Brasília – DF, CEP 70.040-020, no horário comercial. As consultas
devem ser agendadas pelo telefone (61) 3410-1411.
As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas à
ANTT, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 9 de agosto de 2011
até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2011,
por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na
ANTT até o prazo e horário estabelecidos, sem qualquer prejuízo à
formulação de novas manifestações por escrito durante a Audiência.
A participação pessoal e a inscrição para manifestação oral
durante a sessão pública desta Audiência dependem de credenciamento,
de acordo com os procedimentos aplicáveis e disponíveis no
endereço eletrônico da ANTT, conforme indicado. Para o adequado
desenvolvimento dos trabalhos, o Presidente da Audiência fixará o
tempo para as manifestações orais.
As sessões públicas serão realizadas nas seguintes cidades,
locais, datas e horários:
– Fortaleza (CE): Auditório do SEST/SENAT. Rua Leopoldina,
nº 1050, Centro; no dia 17 de agosto de 2011 (quarta-feira), das
9h às 13h. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas
até às 14h do dia 16 de agosto de 2011. Lotação: 200 lugares.
– Porto Alegre (RS): Auditório do SEST/SENAT. Av. José
Aloísio Filho, nº 695, Humaitá; no dia 19 de agosto de 2011 (sexta-feira),das 9h às 13h. Inscrições prévias para manifestação oral podem
ser feitas até às 14h do dia 18 de agosto de 2011. Lotação: 220
lugares.
– São Paulo (SP): Auditório da FECOMÉRCIO – Teatro Raul
Cortez. Rua Doutor Plínio Barreto, nº 285, Bela Vista; no dia 23 de
agosto de 2011 (terça-feira), das 9h às 13h. Inscrições prévias para
manifestação oral podem ser feitas até as 14h do dia 22 de agosto de
2011. Lotação: 523 lugares.
– Brasília (DF): Auditório da Parla Mundi da LBV – Plenário
José de Paiva Netto, SGAS 915, Lotes 75/76 – 1º A, ParlaMundi da
LBV, no dia 1º de setembro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 13h.
Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até às 14h
do dia 31 de agosto de 2011. Lotação: 500 lugares.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas
em relatório, cuja Súmula será disponibilizada no sítio eletrônico
http://www.antt.gov.br e entregue aos interessados, mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.
BERNARDO FIGUEIREDO
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