O valor máximo do pedágios duas novas concessões que vão a leilão em novembro e dezembro tiveram seus valores reajustados em 29% em média. A principal razão é a estimativa de que o país deverá crescer menos do que esperado, ao longo de 30 anos de concessão. Os cálculos anteriores eram baseados em maior crescimento, consequentemente mais veículos circulando e maior arrecadação de pedágio para garantir os investimentos e lucro das concessionárias. no total das duas concessões são 2.026 km. Veja os trechos:
BR 163/MT
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-163/MT, no trecho de 850,9 km que se inicia na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT 220.
O sistema rodoviário em questão abrange 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.
BR-060-153-262 DF/GO/MG
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-060-153 DF/GO/MG, trecho de 1.176,50 km das rodovias BR 060, BR 153 e BR 262, sendo: 630,20 km da BR 060 e BR 153, desde o entroncamento com a BR 251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e 546,30 km da BR 262, do entroncamento com a BR 153 ao entroncamento com a BR 381, no estado de Minas Gerais.
O sistema rodoviário em questão abrange 47 municípios em três Unidades Federativas:
– Distrito Federal: Brasília
– Goiás: Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goianápolis, Goiânia, Goiatuba, Hidrolândia, Itumbiara, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Professor Jamil, Santo Antônio do Descoberto e Terezópolis de Goiás.
– Minas Gerais: Araporã, Araújos, Araxá, Betim, Bom Despacho, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conceição do Pará, Córrego Danta, Florestal, Fronteira, Frutal, Ibiá, Igaratinga, Juatuba, Luz, Mateus Leme, Moema, Monte Alegre de Minas, Nova Serrana, Pará de Minas, Perdizes, Prata, Sacramento, São Gonçalo do Pará, Uberaba e Veríssimo.
De acordo com o edital publicado nesta sexta-feira pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a BR-163 (MT) -que será leiloada a partir de 25 de novembro- terá o valor máximo de pedágio aceito de R$ 5,50 por 100 km. O valor anterior era de R$ 4,05 o que corresponde a um aumento de 36%.
Já a BR-060/153/262 (DF/GO/MG), cuja entrega de propostas está prevista para 2 de dezembro, o valor máximo de pedágio ficou em R$ 5,94 por 100 km, contra uma previsão anterior de R$ 4,87. O aumento foi de 22%.
REGRAS
Pelas regras do leilão, o valor do pedágio é o critério de escolha do vencedor. Leva quem oferecer o menor pedágio. Por isso, o governo espera uma redução dos valores previstos. No caso da última concorrência, o desconto oferecido pela vencedora do lote da BR-050 (MG/GO) foi de 42%.
O aumento dos valores ocorreu por pressão das empresas interessadas nas concessões que vinham apontando baixa viabilidade em parte dos oito lotes de rodovias que o governo ainda pretende leiloar.
Uma delas, a BR-262 (MG/ES) não teve interessados numa tentativa de leilão ocorrida em setembro.
O governo, que vinha resistindo a aumentar esses valores ainda mais (já o tinha feito quando passou a taxa de retorno prevista de 5,5% para 7,2%), acabou cedendo mais uma vez.
Para mudar os valores dos pedágios após a aprovação dos estudos de viabilidade pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que ocorreu em 26 de setembro, o governo teve que alterar os parâmetros de expectativa de crescimento do número de veículos pedagiados.
Para isso, a previsão de crescimento do PIB do país foi reduzida. Isso influencia na previsão de veículos pedagiados no estudo. Como alterou apenas parâmetros, o governo acredita que o TCU -que ainda vai analisar se o edital publicado está correto- não deverá impor restrições à alteração.
Com a mudança nos parâmetros, as receitas de pedágio previstas para a BR-163 (MT) caíram de R$ 17,42 bilhões para R$ 14,75 bilhões. Já na BR-060/153/262, esse valor foi reduzido de R$ 26,34 bilhões para R$ 22,96 bilhões.
A mudança da expectativa de crescimento do PIB vai influenciar nas contas de todas as outras rodovias que o governo espera conceder. E também poderá alterar os parâmetros de outras concessões, como as de ferrovias.
