DELIBERAÇÕES: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), duas deliberações (380 e 381), que tratam de redução e reajuste das tarifas de pedágio da Ecosul e Litoral Sul, respectivamente. Foto: Divulgação

Depois de indefinição, Agência notificou a concessionária Litoral Sul, neste sábado (8), a realizar somente a aplicação da revisão ordinária da tarifa; ou seja, 11% de aumento

Depois da indefinição que se estabeleceu, entre quarta (5) e sexta (7), após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o reajuste de 44,44% nas tarifas de pedágio das rodovias BR-101/SC e BR-376/PR, sob concessão da Autopista Litoral Sul, a ANTT resolveu se posicionar, neste sábado (8), e enviou comunicado à imprensa sobre sua decisão. Veja a íntegra da Nota Oficial:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, considerando a decisão de medida cautelar do Tribunal de Contas da União, decidiu por suspender parcialmente os efeitos da Deliberação nº 354, que aprovou a 12ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, concedido à Autopista Litoral Sul S.A. 

A Agência notificou a concessionária para realizar somente a aplicação da revisão ordinária da tarifa. O reajuste considera a correção frente à inflação (4,19%), tendo como base o IPCA, seguindo o que está previsto no contrato de concessão. A porcentagem do reequilíbrio econômico-financeiro referente ao trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis, fruto da medida cautelar do Tribunal de Contas da União, não será aplicada neste momento até que todas as questões sejam esclarecidas à corte de contas.

A Tarifa Básica de Pedágio será alterada e reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1 (veículo de passeio), de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para R$ 3,00 (três reais), nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.

As novas tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 8 de agosto de 2020.”

Diferentemente do que a ANTT divulgou, o horário correto para entrar em vigor os novos valores das tarifas é a partir de zero hora deste domingo (9/8/20), conforme Nota Oficial da Arteris Litoral Sul, publicada neste sábado (8).

Praças de Pedágio P1, P2, P3, P4 e P5

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1,0

3,00

2

Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2,0

6,00

3

Automóvel e caminhonete com semirreboque

3

Simples

1,5

4,50

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus

3

Dupla

3,0

9,00

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2,0

6,00

6

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

4

Dupla

4,0

12,00

7

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

5

Dupla

5,0

15,00

8

Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque

6

Dupla

6,0

18,00

9

Motocicletas, motonetas, bicicletas moto

2

Simples

0,5

1,50

 

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