ANTT e Ecosul desrespeitam usuários e pedágios serão reduzidos nesta terça (28)

Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) à ANTT, na quarta (22), é cumprida nesta segunda (27) por meio da Deliberação 325/21; mas na prática, valores serão reduzidos só a partir de 0h desta terça (28)

A redução das tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-392 (Polo Rodoviário de Pelotas), no Rio Grande do Sul, sob concessão da Ecosul, é o retrato fiel da falta de respeito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária com os usuários dessas rodovias.

Isso porque, na manhã desta segunda-feira (27), a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação 325/21, que atende ao despacho do Ministro Augusto Nardes, no âmbito do TC nº 037.506/2021-8, sobre a redução de tarifas dos pedágios da Ecosul (Polo Rodoviário de Pelotas), a partir desta segunda (27), o que foi divulgado em matéria publicada pelo Estradas. 

Ocorre que a concessionária enviou nota oficial informando que a redução só será colocada em prática à 0h desta terça-feira (28). Ou seja, os usuários serão obrigados a pagar as tarifas abusivas por mais um dia. Veja o texto da Ecosul na íntegra:

“Em relação à determinação da ANTT, com base em decisão do TCU, para a redução
das tarifas de pedágio nas praças do Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul informa que:
• Seguirá a determinação, alterando o valor das tarifas a partir da 0h desta terça-feira (28);

• Reitera que cumpre integralmente e rigorosamente o contrato de concessão;

• Manifesta, desde já, sua contrariedade quanto à medida imposta pelo órgão de controle, uma vez
que afronta diretamente a regulação da Agência, a segurança jurídica, o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no Brasil e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

• Com base nas previsões legais, apresentará sua defesa de modo a recompor seus direitos;

• Por fim, tranquiliza os milhares de usuários das rodovias BR-116 e BR-392, pois a empresa buscará, mesmo diante do cenário controverso, garantir os serviços atualmente prestados: manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias, atendimentos de emergência 24h aos usuários, serviços de atendimento médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos.”

O Estradas procurou a ANTT, ainda pela manhã, para esclarecimentos, mas até a publicação desta matéria, não recebeu nenhuma posição.

• Pedágios da Ecosul estão mais baratos nesta segunda (27)
• Usuários têm prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão
• Pedágios da Ecosul sobem neste fim de semana

Veja os novos valores a partir de 0h desta terça (28):

O contrato de concessão da Ecosul com a ANTT tem uma particularidade, que está especificada na subcláusula 6.2.7 do documento, conforme pode ser observado a seguir:

Diante disso, a tarifa para um veículo comercial de 7 eixos é definida pela fórmula: valor da tarifa da categoria 6 – que volta ao valor de R$ 74,00 – acrescido do valor da tarifa categoria 2 – que volta ao valor de R$ 24,70, que resulta no valor de R$ 98,70.

Veja os valores para:

• 7 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 1 X R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 98,70
• 8 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 2 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 123,40
• 9 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 3 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 148,10
• 10 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 4 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 172,80

Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)