DESRESPEITO: ANTT informa que tarifas foram reduzidas nesta segunda (27); mas concessionária diz que só irá colocar em prática à 0h desta terça (28). Os usuários são desrespeitados e pagam um dia a mais pelos valores abusivos. Foto: Divulgação/Ecosul

Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) à ANTT, na quarta (22), é cumprida nesta segunda (27) por meio da Deliberação 325/21; mas na prática, valores serão reduzidos só a partir de 0h desta terça (28)

A redução das tarifas de pedágio das rodovias BR-116 e BR-392 (Polo Rodoviário de Pelotas), no Rio Grande do Sul, sob concessão da Ecosul, é o retrato fiel da falta de respeito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária com os usuários dessas rodovias.

Isso porque, na manhã desta segunda-feira (27), a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação 325/21, que atende ao despacho do Ministro Augusto Nardes, no âmbito do TC nº 037.506/2021-8, sobre a redução de tarifas dos pedágios da Ecosul (Polo Rodoviário de Pelotas), a partir desta segunda (27), o que foi divulgado em matéria publicada pelo Estradas. 

Ocorre que a concessionária enviou nota oficial informando que a redução só será colocada em prática à 0h desta terça-feira (28). Ou seja, os usuários serão obrigados a pagar as tarifas abusivas por mais um dia. Veja o texto da Ecosul na íntegra:

Em relação à determinação da ANTT, com base em decisão do TCU, para a redução
das tarifas de pedágio nas praças do Polo Rodoviário Pelotas, a Ecosul informa que:
• Seguirá a determinação, alterando o valor das tarifas a partir da 0h desta terça-feira (28);

• Reitera que cumpre integralmente e rigorosamente o contrato de concessão;

• Manifesta, desde já, sua contrariedade quanto à medida imposta pelo órgão de controle, uma vez
que afronta diretamente a regulação da Agência, a segurança jurídica, o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no Brasil e, consequentemente, o próprio equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

• Com base nas previsões legais, apresentará sua defesa de modo a recompor seus direitos;

• Por fim, tranquiliza os milhares de usuários das rodovias BR-116 e BR-392, pois a empresa buscará, mesmo diante do cenário controverso, garantir os serviços atualmente prestados: manutenção e operação diária de 457,3 quilômetros de rodovias, atendimentos de emergência 24h aos usuários, serviços de atendimento médico com ambulâncias, socorro mecânico e remoção de veículos por meio de guinchos.”

O Estradas procurou a ANTT, ainda pela manhã, para esclarecimentos, mas até a publicação desta matéria, não recebeu nenhuma posição.

Veja os novos valores a partir de 0h desta terça (28):

O contrato de concessão da Ecosul com a ANTT tem uma particularidade, que está especificada na subcláusula 6.2.7 do documento, conforme pode ser observado a seguir:

Diante disso, a tarifa para um veículo comercial de 7 eixos é definida pela fórmula: valor da tarifa da categoria 6 – que volta ao valor de R$ 74,00 – acrescido do valor da tarifa categoria 2 – que volta ao valor de R$ 24,70, que resulta no valor de R$ 98,70.

Veja os valores para:

  • 7 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 1 X R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 98,70
  • 8 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 2 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 123,40
  • 9 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 3 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 148,10
  • 10 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 4 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 172,80

Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

12,30

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

24,70

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

37,00

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

49,30

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

61,70

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

74,00

7

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

18,50

8

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

24,70

 

7 COMENTÁRIOS

  1. É VERGONHOSO a VIA 040, continuar cobrando um pedágio de $5,30 .Pois a rodovia não foi concluída. O governo deveria liberar todas as praças de cobrança. Br 040 que liga Brasília ao Rio de Janeiro.

  2. eu acho que deveria reduzir em todos os Estados
    por que além de pagar. impostos caríssimo
    e ainda tem pedágio gasolina imposto Deus nos livre

  3. Eu moro Piracicaba e trabalho em rio claro todo dia tenho paga ida vinda pago 13.80 ando 25 milímetro é caro não tem uma lei que agente que mora vizinho da cidade ter que paga pedágio ir trabalhar porque fica caro

  4. Falta de respeito também aos usuarios da br 040 Rj x jf, varios trechos perigosos, pistas irregulares, Serra de Petrópolis com obras inacabadas , sem contar com a quebra de contrato da Concer. Com a palavra a Justiça que suspendeu a ordem da ANTT.

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