MAIS BARATOS: As cinco praças de pedágio da Ecosul, sendo três na BR-116 e duas na BR-392, no Rio Grande do Sul, já estão cobrando tarifas de R$ 12,30 (veículos de passeio), desde à zero hora desta segunda-feira (27), conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Divulgação

Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado à ANTT a redução imediata das tarifas. Nesta segunda (27), a Agência publicou Deliberação 325/21 informando que as tarifas mais baratas já estão em vigor; Ecosul informou que novos valores entram em vigor somente à meia-noite

As cinco praças de pedágio da Ecosul, sendo três na BR-116 e duas na BR-392, no Rio Grande do Sul, devem voltar à cobrança de tarifas a R$ 12,30 (veículos de passeio), nesta segunda-feira (27), conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, segundo a Ecosul, logo pela manhã desta segunda (27), informou que os novos valores serão cobrados somente a partir de meia-noite.

O Estradas entrou em contato com a ANTT para saber qual o procedimento legal em casos como esses. Ou seja, a Deliberação 325/21, da ANTT, informa que os novos valores entram em vigor na data da publicação, que teoricamente, seria à 0h. Mas, na prática, os usuários continuam pagando a tarifa de R$ 12,90. Continuam sendo lesados.

Estradas publicou na sexta-feira (24), matéria na qual tratava do assunto. Entretanto, na ocasião, a ANTT e Ecosul não informaram da tada da redução, que havia sido determinada pelo TCU.

A exemplo do que ocorreu em outras situações, a ANTT publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (TCU) a Deliberação 325/21, que informa sobre a redução das tarifas.

Tarifa extra para 7 eixos ou mais

O contrato de concessão da Ecosul com a ANTT tem uma particularidade, que está especificada na subcláusula 6.2.7 do documento, conforme pode ser observado a seguir:

Diante disso, a tarifa para um veículo comercial de 7 eixos é definida pela fórmula: valor da tarifa da categoria 6 – que volta ao valor de R$ 74,00 – acrescido do valor da tarifa categoria 2 – que volta ao valor de R$ 24,70, que resulta no valor de R$ 98,70.

Veja os valores para:

  • 7 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 1 X R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 98,70
  • 8 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 2 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 123,40
  • 9 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 3 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 148,10
  • 10 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 4 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 172,80

Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

12,30

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

24,70

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

37,00

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

49,30

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

61,70

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

74,00

7

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

18,50

8

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

24,70

 

2 COMENTÁRIOS

  1. […] Isso porque, na manhã desta segunda-feira (27), a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Deliberação 325/21, que atende ao despacho do Ministro Augusto Nardes, no âmbito do TC nº 037.506/2021-8, sobre a redução de tarifas dos pedágios da Ecosul (Polo Rodoviário de Pelotas), a partir desta segunda (27), o que foi divulgado em matéria publicada pelo Estradas.  […]

  2. A Ecosul continua a explorar os usuários, com valores absurdos cobrados a anos. Mas quem duplica a rodovia é o governo federal. Pode? Ou melhor da pra entender? Só rindo pra não chorar!!!

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