Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado à ANTT a redução imediata das tarifas. Nesta segunda (27), a Agência publicou Deliberação 325/21 informando que as tarifas mais baratas já estão em vigor; Ecosul informou que novos valores entram em vigor somente à meia-noite
As cinco praças de pedágio da Ecosul, sendo três na BR-116 e duas na BR-392, no Rio Grande do Sul, devem voltar à cobrança de tarifas a R$ 12,30 (veículos de passeio), nesta segunda-feira (27), conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, segundo a Ecosul, logo pela manhã desta segunda (27), informou que os novos valores serão cobrados somente a partir de meia-noite.
O Estradas entrou em contato com a ANTT para saber qual o procedimento legal em casos como esses. Ou seja, a Deliberação 325/21, da ANTT, informa que os novos valores entram em vigor na data da publicação, que teoricamente, seria à 0h. Mas, na prática, os usuários continuam pagando a tarifa de R$ 12,90. Continuam sendo lesados.
O Estradas publicou na sexta-feira (24), matéria na qual tratava do assunto. Entretanto, na ocasião, a ANTT e Ecosul não informaram da tada da redução, que havia sido determinada pelo TCU.
A exemplo do que ocorreu em outras situações, a ANTT publicou nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (TCU) a Deliberação 325/21, que informa sobre a redução das tarifas.
Tarifa extra para 7 eixos ou mais
O contrato de concessão da Ecosul com a ANTT tem uma particularidade, que está especificada na subcláusula 6.2.7 do documento, conforme pode ser observado a seguir:
Diante disso, a tarifa para um veículo comercial de 7 eixos é definida pela fórmula: valor da tarifa da categoria 6 – que volta ao valor de R$ 74,00 – acrescido do valor da tarifa categoria 2 – que volta ao valor de R$ 24,70, que resulta no valor de R$ 98,70.
Veja os valores para:
- 7 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 1 X R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 98,70
- 8 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 2 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 123,40
- 9 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 3 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 148,10
- 10 eixos:R$ 74,00 (Cat 6) + 4 x R$ 24,70 (Cat 2) = R$ 172,80
Praças Retiro (P1), Capão Seco (P2), Glória (P3), Pavão (P4) e Cristal (P5)
Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Número de Eixos | Rodagem | Valores a serem Praticados (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | Simples | 12,30 |
2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | 24,70 |
3 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | Dupla | 37,00 |
4 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 4 | Dupla | 49,30 |
5 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 5 | Dupla | 61,70 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 6 | Dupla | 74,00 |
7 | Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | Simples | 18,50 |
8 | Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | 24,70 |
A Ecosul continua a explorar os usuários, com valores absurdos cobrados a anos. Mas quem duplica a rodovia é o governo federal. Pode? Ou melhor da pra entender? Só rindo pra não chorar!!!