O leilão das concessões das linhas de ônibus interestaduais, previsto para o início do próximo ano, promete se tornar um verdadeiro embate entre as empresas rodoviárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A tentativa da agência em dar racionalidade ao setor, em busca de um preço menor para as passagens, esbarra na discordância das companhias em relação aos parâmetros utilizados para o cálculo das novas tarifas.

A principal divergência é em relação à frota de veículos estimada para a operação das 1.967 linhas que serão leiloadas, divididas em 18 grupos e 60 lotes. Enquanto a ANTT calcula os custos das companhias baseadas em um conjunto de 6.152 ônibus em operação, as empresas alegam que a frota a ser considerada deveria ser entre 10.000 e 12.000 veículos, o que pressionaria para cima o valor da remuneração dos contratos de concessão. O dimensionamento da frota é pequeno e será insuficiente para atender os momentos de pico, como Natal e Carnaval”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Renan Chieppe. “Além disso, uma frota menor abrirá espaço para o transporte pirata.”

Para a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Haddad, o entendimento das companhias está completamente equivocado, uma vez que não haverá limite para que os empresários coloquem ônibus nas linhas. Segundo ela, o número de veículos estipulados pela agência servirá apenas como parâmetro para o cálculo das tarifas, que devem apresentar redução média de até 10%, beneficiando ao menos 85% dos passageiros.

“Hoje, não há 12.000 ônibus andando nas rodovias. Esse número talvez seja o utilizado no pico do pico do serviço, mas não podemos tomar isso como parâmetro para calcular a remuneração das linhas. Não podemos basear todo o modelo apenas no dia do Natal”, disse Sonia.

Ainda assim, a ANTT aumentou em 30 dias o prazo de consulta pública e adicionou novas cidades no roteiro das audiências públicas que serão realizadas no período, que agora vai até o dia 12 de outubro. Se a estrutura da frota operacional, e seu impacto na tarifa final, parece o ponto mais conflituoso do projeto, o tamanho da frota de reserva e a configuração dos grupos e lotes das linhas poderão ser remanejados, dependendo da negociação entre a agência e as empresas.

Os empresários argumentam que a obrigatoriedade de uma frota de reserva equivalente a 10% do número de veículos em operação ainda é pouco para atender à demanda em períodos mais críticos e pedem a elevação desse porcentual, que também impacta o cálculo da remuneração do serviço. Além disso, com a divisão prevista dos grupos e lotes, as companhias não conseguirão disputar no leilão parte das linhas que já estão no seu portfólio. “É possível haver revisões desde que as condições de competitividade não diminuam”, sinalizou a superintendente da ANTT.

Com a racionalização das linhas, é dada como certa a diminuição do número de transportadoras interestaduais, que hoje somam 253. Trabalhadores do setor argumentam que a nova configuração de mercado poderá resultar na perda de até 40 mil postos de trabalho. Na visão da ANTT, porém, a maior parte do contingente que ficará desocupado será realocado rapidamente nas companhias vencedoras dos leilões, já que estas precisarão de pessoal qualificado para operar as linhas. “Essa é uma relação de trabalho privada entre empresas e trabalhadores, mas tentaremos mitigar este impacto no edital”, concluiu Sonia.