REJEITADO: A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4588/19, que pretendia anistiar multas aplicadas a motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans durante a greve dos caminhoneiros de 21 de maio a 4 de junho de 2019. Foto: Aderlei de Souza

De acordo com a Agência, competência para a suspensão desses serviços é exclusiva da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que diante da atual situação pela qual o país está atravessando, a Agência flexibilizou a redução da frequência de horários. Entretanto, o transporte interestadual de passageiros continua em operação.
Ainda de acordo com a ANTT, apenas o transporte internacional de passageiros está suspenso com base na RESOLUÇÃO Nº 5.875, DE 17 DE MARÇO DE 2020,  que determinou também que as empresas de transporte de passageiros façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos.
Segundo a ANTT, a competência para suspender a operação de transportes rodoviário de passageiros (ônibus) interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT.