Após decisão do STF, Rodovia do Aço segue sob operação da União, sem pedágio

Cobrança em praças de pedágio está suspensa desde o dia 10 de junho; em 9 de julho, K-Infra retomou operação, mas só por um dia; no dia 10, Dnit retomou a operação e manteve a cobrança suspensa

Foi sacramentada, nessa terça-feira (12), pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da cobrança de pedágio na Rodovia Lúcio Meira (BR-393/RJ), conhecida por “Rodovia do Aço”. Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mantém a administração da rodovia, até que um novo modelo de concessão seja elaborado.

Segundo o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Filho, trata-se de uma decisão importante, “que reconhece a legalidade do decreto de caducidade e da atuação da União e do DNIT na retomada da gestão do ativo, garantindo a continuidade do serviço com adequação, segurança e eficiência.”

Diante disso, o Governo Federal decretou a caducidade do contrato de concessão da estrada, em razão de reiterados descumprimentos legais e contratuais identificados em processo administrativo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou falhas estruturais, atrasos em obras e manutenção precária da via.

A decisão do STF estabelece ainda que a União finalize, até novembro deste ano, os cálculos de indenização devidos pela concessionária ao poder público.

Com a ratificação da decisão, a concessionária K-Infra perdeu a administração do importante corredor logístico BR-393/RJ, que liga os municípios de Volta Redonda (RJ) e Três Rios (RJ), servindo como eixo de escoamento industrial e rota de mobilidade regional.

Novela

Em 10 de junho passado, de forma abrupta, o Dnit impediu que os funcionários da concessionária K-Infra continuassem na operação da rodovia, e os obrigou a se retirar das instalações.

Na ocasião, a suspensão ocorreu por volta das 6h15, e, desde então os usuários deixaram de pagar pelas tarifas, mas também ficaram sem o Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU). Tal medida, à época, impediu a presença das equipes da concessionária nas praças de pedágio e bases operacionais, tornando inviável a continuidade de qualquer tipo de atendimento.

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