A Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã a revogação da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Descanso dos Caminhoneiros. Faltavam alguns destaques do Senado que foram votados. A nova lei foi comemorada pelos deputados que fazem parte da ,batizada vítimas de trânsito, “Bancada da Morte”. O grupo foi liderado pelo deputado Nelson Marquezelli do PTB de São Paulo.
Com o novo texto a jornada dos motoristas profissionais poderá ser de até 12h e o descanso entre jornadas de 8h. Na prática a nova lei altera a CLT e estabelece um aumento de jornada de trabalhadores sem precedentes na história recente brasileira.
Os motoristas poderão ser obrigados a dividir a cabine com outro colega e o tempo em que estiver dormindo com o veículo em movimento será considerado descanso. Sem contar que não existe cinto de segurança para quem está dormindo.
A tendência é o aumento do número de acidentes, mortos e feridos nas estradas, em decorrência da fadiga dos motoristas de caminhão e ônibus.
A situação é tão absurda que o Deputado Hugo Leal, que pertence a base do Governo, já disse que vai entrar na justiça caso a lei seja sancionada apesar da maioria dos parlamentares do PT votarem a favor da nova lei. Hugo Leal alertou que o texto já aprovado pode ampliar a carga do motorista de caminhão para até 14 horas seguidas. “Infelizmente, os destaques em votados hoje não preveem mudança nesse ponto da proposição. Por isso, havendo a sanção a esse texto, vou questionar na Justiça essa mudança”, informou.
