Agência Reguladora tem 30 dias para esclarecer aos parlamentares o motivo que levou o reajuste ainda em 2022
O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Edmir Chedid, afirmou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) terá que esclarecer à Assembleia Legislativa sobre os reajustes nas tarifas de pedágios.
Segundo o parlamentar, se faz necessário analisar o processo que resultou nestes reajustes e rever as cláusulas dos contratos de concessão. O prazo dado pela comissão é 30 dias. Caberá a Artesp encaminhar à comissão um relatório com cópia do processo que resultou nos reajustes das tarifas promovidos pelas concessionárias e DER-SP, e apresentar o conjunto de regras que determinou a alteração dos valores. Além disso, deverá enviar uma cópia do documento que formalizou esta alteração.
Planilha
O relatório também deverá conter uma planilha com os valores arrecadados por cada uma das praças de pedágio no biênio 2009/2010, com a discriminação dos locais que apresentaram reajuste. “Dessas praças, 24 tiveram reajustes nas tarifas acima do valor estipulado nos contratos de concessão. O valor médio cobrado nestes locais teve variação entre R$ 0,05 e R$ 0,10“, afirmou Edmir Chedid.
O parlamentar disse que a medida pode ser observada em rodovias bastante movimentadas do Estado, como, por exemplo, Via Anhanguera, Via Anchieta e Rodovia dos Imigrantes. “Precisamos entender o processo para informar a população“, explicou.
Rodrigo Garcia anunciou, antes da eleição, que não aumentaria tarifas
Estranhamente, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou em 30 de junho deste ano – antes das eleições de outubro – que não iria reajustar as tarifas de pedágio nas rodovias paulistas em 2022. “… Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas” (o grifo é da redação).
Para variar, não cumpriu o que afirmou, e ele resolveu “onerar o bolso dos paulistas” autorizando três reajustes (junho, novembro e dezembro) distintos, que totalizaram as 20 concessionárias de rodovias e a do DER-SP, conforme publicações no Diário Oficial do Estado (DOE-SP).
Promessa em vão
Novamente, o poder público na pessoa do governador Rodrigo Garcia, não cumpre com o que diz. Desta vez, é o Governo de São Paulo que causa surpresa e onera o bolso do contribuinte.
Diante dessa e de outras ocasiões nas quais o governo de São Paulo informa e desinforma, o que se pode constatar é que quem sai perdendo, sempre, é o usuário.
