Resultado do encontro mostrou que parlamentares, prefeitos, representantes da sociedade civil e do setor produtivo são contrários ao modelo do Governo Federal; MInfra se posiciona*
A primeira audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada na sexta-feira (5) em Cascavel, mostrou a união dos paranaenses contra a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo Governo Federal. No encontro realizado na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa, seguido de maior outorga.
É consenso geral de que o modelo apresentado por técnicos do Governo Federal, durante audiência pública realizada na quinta-feira (4) no plenário da Assembleia, pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes da reunião em Cascavel, a nova modelagem pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos.
Durante o encontro, o deputado Luiz Claudio Romanelli, realizou uma apresentação comparando o contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. De acordo com Romanelli, os modelos são semelhantes. Ele lembrou que quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Para o deputado, o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa.
Segundo Romanelli, o modelo híbrido representa um risco, já que o desconto está limitado em um valor entre 15 e 20%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. “As atuais tarifas não podem ser o critério de desconto. Estes valores têm impacto na economia e competitividade do Estado”, avaliou. O deputado disse ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. O parlamentar frisou também que, especificamente para na região Oeste, serão criadas quatro novas praças de pedágio. “As cidades de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu estarão cercadas por pedágios”.
Pedágios
Conforme a apresentação, em todo o estado, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo 4 no Oeste, 3 no Sudoeste, 3 no Noroeste, 2 no Norte e 3 no Norte Pioneiro.
O deputado também apresentou dados de obras na região que já deveriam prontas e que não foram realizadas, como o Trevo Cataratas, o Trevo Charrua e o viaduto Costa e Silva, em Foz do Iguaçu, e a implantação das terceiras faixas entre Cascavel e Guarapuava.
Para Romanelli, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo. “Caso contrário, com este modelo proposto, nós vamos ter na prática o aumento da tarifa ao invés de uma oferta de menor preço. Não somos obrigados a pagar uma taxa de outorga que não garante as obras. Se o contrato não for bem amarrado, podemos repetir os erros do passado. Temos de mudar isso. Estamos vivendo um momento de perigo para nossa economia. Esta é uma causa do povo paranaense”, disse Romanelli. “O trabalho da Frente é o de sensibilizar a sociedade para o tamanho do desafio que nós temos. A sociedade civil organizada está até agora excluída desse processo e não pode ser chamada só para referendar um pacote na linha do confia em mim que vai dar certo”.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato, concordou. “Este é um tema polêmico e importante. Ontem conhecemos o projeto do Governo Federal, com o modelo híbrido que traz a figura da outorga onerosa. Este modelo proposto é nocivo para o povo do Paraná. Temos de salvar o Paraná de mais um contrato que pode prejudicar o setor produtivo do Estado”, afirmou Chiorato. para ele, repúdio é a palavra que marcou a primeira audiência pública em Cascavel sobre o novo modelo de pedágio proposto pelo Ministério da Infraestrutura.
Chiorato avaliou como positivo esse primeiro, de 10 encontros que serão realizados no Paraná para debater o assunto. “Foi uma discussão saudável, apartidária, em prol do respeito ao cidadão paranaense, que está cansado de pagar caro pelo pedágio e, ao final, ver as obras sumirem dos contratos, como ocorreu por todo Paraná, comprometendo a economia e ceifando vidas”, avalia. “Saímos da primeira audiência com a consciência tranquila que estamos no caminho certo, que estamos ao lado do povo paranaense, ao qual devemos respeito. Esse foi só o primeiro encontro, vamos continuar promovendo este debate até março. Não aceitamos continuar pagando caro pelo pedágio”, completou.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio – 15 a mais que atualmente – divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Participações
Com grande participação popular, tanto presencialmente (respeitando os protocolos sanitários de distanciamento e uso de máscaras) quanto de forma virtual, a audiência reuniu prefeitos e vereadores da região, além de representantes da sociedade. Para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, as novas concessões não podem repetir os erros do passado. “Dessa vez, não será permitido o oportunismo ou interesse financeiro. O Paraná não vai aceitar nenhum tipo de manobra. Queremos um contrato realizado de forma transparente e clara. Precisamos de um modelo que possa atender às nossas necessidades. Desta vez, é a população quem decide”, salientou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Alécio Espínola, representou os outros 20 vereadores do município presentes na reunião. Ele concordou com os demais oradores. “Devemos lutar pelos interesses de nossa região”, disse. Já o presidente da ACIC, Michel Vitor Alves Lopes, leu um documento em nome da entidade revelando os sentimentos dos empresários da cidade em relação ao pedágio. A carta será enviada aos principais poderes do Estado como representação das ideias da audiência. “Queremos construir um modelo ideal junto com as autoridades. O custo logístico do pedágio ceifou investimentos em nossa região. Nossa população e empresas não aguentam mais isso”, desabafou.
Ministério
Durante audiência realizada na quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Paraná, representantes do Ministério de Infraestrutura (MInfra) defenderam que o modelo proposto vai reduzir significativamente o preço das tarifas. De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, investimentos maciços nas rodovias com obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias, serão realizadas dentro dos 10 primeiros anos do contrato.
Foz do Iguaçu
A próxima audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná acontece neste sábado (6), a partir das 9h30, em Foz do Iguaçu, na Associação Comercial e Empresarial do município. O evento será transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Audiências
Nesta quinta-feira (11) a audiência pública será realizada em Londrina, a partir das 9h, na Sociedade Rural do Paraná/Parque de Exposições, e na sexta-feira (12) em Cornélio Procópio, a partir das 8h30 no auditório da Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFPR).
Posição do MInfra*
Na noite dessa segunda-feira (8), o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio de sua assessoria especial de Comunicação, entrou em contato com o Estradas para se posicionar em relação à matéria publicada. Veja a íntegra da Nota Oficial:
“O projeto de concessão das rodovias do Paraná conduzido pelo Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura (Minfra), é totalmente diferente do que está em prática atualmente no Estado. Um projeto sofisticado e com uma estruturação moderna, com o que há de melhor em concessões pelo mundo, em um trabalho conjunto das equipes técnicas do Banco Mundial, EPL (Empresa de Planejamento e Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Governo do Paraná e do MInfra.
Um projeto que terá como vencedor, a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio, dentro de uma variação de valores determinada pelo Governo Federal. Um possível pagamento de outorga só será usado como critério de desempate. Esse modelo viabiliza um contrato financeiramente sustentável, qualificando as empresas interessadas e garantindo aos usuários que os investimentos sejam realmente feitos nas rodovias. A mesma modelagem será adotada em outros projetos como BR-153/414/080/TO/GO, BR-116/101/SP/RJ (Dutra), BR-116/493/RJ/MG (CRT), BR-470/282/153/SC e BR-040/495/MG/RJ.
Sobre as tarifas, o projeto do MInfra já apresenta valores projetados de 25% a 67% menores do que os atuais. E que podem sofrer uma redução de mais 15% no leilão. Além disso, os motoristas têm opções para pagar ainda menos. Para quem usa o serviço de cobrança automática por “tag”, receberá mais 5% de desconto. E para quem utiliza o mesmo trecho diariamente, acontece uma redução progressiva no valor pago ao longo de 30 dias – o Desconto de Usuário Frequente (DUF).
O projeto também prevê R$ 42 BILHÕES DE INVESTIMENTOS, em mais de 3 mil quilômetros de rodovias, federais e estaduais, para transformar o agronegócio paranaense e tornar o Estado ainda mais competitivo. Valor correspondente a SETE VEZES MAIS do que o DNIT investiu em rodovias por todo o país em 2020. Além disso, serão outros R$ 34 bilhões destinados para a conservação das rodovias e contratação de serviços para atendimento aos usuários.”
Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná
(*) Matéria atualizada às 8h45 de 9/2/21 com a posição do MInfra
