QUALIDADE EM CHEQUE: TCU fez uma série de recomendações e determinações ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT, visando a aprimorar os processos de verificação de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. Foto: Divulgação

Uma auditoria no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe) avaliou o desempenho dos serviços públicos disponibilizados pelas concessionárias, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com TCU, o estudo teve como foco a qualidade, a segurança e a tempestividade dos investimentos nas estradas (duplicação, faixas adicionais e vias marginais) e os custos reais para a sociedade. Foram analisados 21 contratos firmados entre 1994 e 2015.

Ficaram constatadas  falta de estruturação e de institucionalização do Procrofe, o que acarreta fragilidades na execução, no acompanhamento e na avaliação do programa governamental. Apesar da insuficiência de dados, foi possível verificar uma tendência de aumento no desgaste do asfalto e de queda na qualidade das rodovias.

Existe também um descompasso entre investimentos realizados e tarifas de pedágio, em prejuízo dos usuários, bem como dúvidas em relação à evolução qualitativa das rodovias concedidas.

O resultado da auditoria auxiliará as verificações dos processos de desestatização em curso no TCU e casos futuros. O Tribunal fez uma série de recomendações e determinações ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT, visando a aprimorar os processos de verificação de qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.

ABCR se posiciona

Após publicação da matéria, o Estradas recebeu, em 20/09/2019, a posição da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR):

“Sobre notícia de auditoria realizada pelo TCU em rodovias federais:

A ABCR não teve acesso ao estudo e, portanto, não tem como certificar se trata-se
de uma avaliação preliminar, realizada apenas pelo corpo técnico e ainda não analisada pelo plenário do tribunal.

Mas há dados consolidados e oficiais que merecem ser considerados:

A pesquisa técnica realizada anualmente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT)aponta que 32 das 50 melhores rodovias do Brasil são concedidas. As 21 primeiras do ranking são operadas por concessionárias privadas.

Segundo a mesma pesquisa CNT, “as rodovias sob gestão concedida apresentam 16.071 km avaliados classificados como Ótimo ou Bom no Estado Geral (81,9%). Essa situação é bem diferente quando consideradas as rodovias sob gestão pública, onde o percentual de rodovias classificadas como Ótimo ou Bom no Estado Geral é de apenas 34,2% (30.010 km). Em 65,8% (57.553 km) das rodovias sob gestão pública avaliadas, foram identificados problemas, sendo classificadas como Regular, Ruim ou Péssimo no Estado Geral. Nas rodovias sob gestão concedida, o percentual é de 18,1% (3.527 km)”.

Estudo do economista Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, apontou que o brasileiro paga em média R$ 8,77 a cada 100 km rodados em rodovias pedagiadas. Um levantamento do Banco Mundial mostra que o valor médio cobrado ao redor do planeta por concessionárias de rodovias é equivalente a 9,35 reais a cada 100 km. Ou seja, o Brasil tem tarifas de pedágio abaixo da média
mundial.

Paralelamente, o governo federal tem anunciando que concederá 16.561,92 quilômetros de rodovias à iniciativa privada, único setor que tem condições de realizar investimentos e garantir a retomada do desenvolvimento do país. Vale ressaltar que as mesmas empresas que operam as concessões federais analisadas, fazem parte do programa de concessões de rodovias em São Paulo, reconhecidamente o melhor e mais bem-sucedido do país.

Enquanto o viés estatizante prevalecer a uma visão técnica e voltada para os interesses
e necessidades de um país com sérios problemas fiscais, nenhum programa de infraestrutura prosperará.”

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