De acordo com o presidente, medida ofende a autonomia dos entes federativos, por conta da “inexistência de anuência do estado de Roraima quanto à incorporação à malha viária da União”
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 8302/17, do deputado Edio Lopes (PL-RR), que inclui a rodovia RR-319 – trecho rodoviário de 128,8 quilômetros de extensão – no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). Essa inclusão permitiria o aporte de recursos do orçamento federal nessas estradas. Conhecida como “Transarrozeira”, a rodovia liga as BRs 174 e 433 na região norte de Roraima.
Segundo o veto, a medida ofende a autonomia dos entes federativos, por conta da “inexistência de anuência do estado de Roraima quanto à incorporação à malha viária da União”. Além disso, criaria despesa obrigatória ao Poder Executivo. O veto foi recomendado pelos ministérios da Economia e da Infraestrutura e pela Advocacia Geral da União.
O veto foi publicado na na edição dessa segunda-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). Agora, cabe ao Legislativo analisar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deverá ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
