A qualidade dos 180 quilômetros do trecho privatizado da BR-040 é questionada por motoristas, passageiros e pedestres que passam pelo principal corredor rodoviário entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. A estrada, que tem três praças de pedágio, é conhecida pelas pistas largas na divisa dos dois estados e na Baixada Fluminense.

Mas também tem curvas perigosas na Serra de Petrópolis (RJ), que obedecem a um traçado antigo e sinuoso da época da inauguração da rodovia, em 1980. Os riscos trazidos pelos estreitos caminhos de subida e descida na serra uniram um grupo de deputados dos dois estados. Os problemas no trecho privatizado da BR-040 estarão na pauta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a ser marcada até o fim do ano.

Encontro semelhante já foi realizado no início do mês passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “Todos os dias, carretas tombam nos mesmos quilômetros”, ressalta o deputado estadual fluminense Bernardo Rossi (PMDB). Segundo ele, somente no primeiro semestre de 2011, houve 516 acidentes na região serrana de Petrópolis.

A via tem faixas estreitas e com fissuras. Também não conta com iluminação, nem fiscalização de velocidade ou de excesso de carga. O parlamentar alega que o Programa de Exploração da Rodovia, cujo cumprimento está previsto no contrato de concessão à iniciativa privada, determina a construção de uma nova subida da serra. A obra, diz Rossi, deveria ter sido concluída em meados da década passada.

Em novembro de 2010, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra o trecho desde 1995, anunciou a duplicação de 20 quilômetros da BR-040 em território fluminense. O empreendimento, que deveria ter começado em março, inclui a construção do maior túnel rodoviário do país. Com cinco quilômetros de extensão, abriria uma nova pista de subida na serra, o que reduziria a viagem entre Minas e Rio em 20 minutos.

Mas o que seria uma solução para a antiga demanda dos usuários hoje provoca desconfiança. “A empresa deixou claro que a obra só sai com a prorrogação do contrato e se o Governo colocar dinheiro”, diz Rossi. De acordo com ele, dos R$ 830 milhões, a Concer teria apenas R$ 280 milhões.

Além de condicionar a duplicação à ampliação, por mais 17 anos, da licença para explorar o trecho, a concessionária estaria tentando, segundo o parlamentar, buscar recursos federais para o projeto. “Será que esta obra não é para forçar a renovação?”, questiona Rossi. A vigência do contrato atual termina em 2021.

A tarifa do pedágio também é alvo de embate entre deputados e a Concer. Em 1995, a taxa custava R$ 1,95 para veículos de passeio. Hoje, em cada uma das três praças, são pagos R$ 8. “Se levarmos em conta a inflação acumulada no período, que é de 218%, o valor não deveria ultrapassar R$ 6”.

Rossi também cobra a formação de uma comissão tripartite, prevista no contrato de concessão. O grupo deveria ter representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dos usuários e da concessionária para discutir melhorias no trecho privatizado.

A expectativa de uma nova rodada de debates agora fica por conta ALMG. “Estamos tentando trazer algum representante da ANTT para a audiência”, diz o deputado mineiro Bruno Siqueira (PMDB). O parlamentar lembra que foi por meio de mobilização política que a rodovia foi duplicada entre Juiz de Fora e Matias Barbosa, em 2009.