Projeto de concessão prevê R$ 3,26 bi em investimentos e obras de duplicação. Leilão está previsto para novembro de 2027. Valor das tarifas ainda é desconhecido.
A BR-280, uma das principais rodovias do Norte de Santa Catarina, deverá receber cinco pórticos de pedágio eletrônico ao longo de 170,5 quilômetros, entre Mafra e São Francisco do Sul. A cobrança será pelo sistema sem cancelas, conhecido como Free Flow, que permite a passagem dos veículos sem necessidade de parar.
A implantação integra o projeto de concessão da rodovia à iniciativa privada, incluído pelo Ministério dos Transportes no lote 2 do programa Rodovias Integradas de Santa Catarina.
O edital está previsto para agosto de 2027, com leilão em novembro do mesmo ano. A concessão terá duração de 30 anos e investimentos estimados em R$ 3,26 bilhões.
Obras previstas na BR-280
O projeto contempla:
- 48 quilômetros de duplicação, incluindo o segmento entre Jaraguá do Sul e Corupá;
- 73 quilômetros de faixas adicionais, para ampliar a capacidade da rodovia;
- 11 quilômetros de vias marginais, para melhorar a separação entre o tráfego local e o de longa distância. A BR-280 é uma ligação importante entre o litoral, as regiões industriais de Jaraguá do Sul e Guaramirim e o Planalto Norte catarinense. Também atende ao transporte de cargas em direção ao Porto de São Francisco do Sul.
Atualmente, a rodovia possui trechos de pista simples, áreas urbanizadas e segmentos com obras de duplicação executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo o DNIT, os trabalhos de duplicação já contratados pelo governo federal deverão continuar independentemente do processo de concessão. Os trechos em obras poderão ser incorporados ao futuro contrato após sua conclusão.
Como funcionarão os cinco pedágios eletrônicos?
Os pórticos utilizam câmeras e sensores para registrar a passagem dos veículos, identificados pela placa ou por dispositivos eletrônicos, conhecidos como tags.
Quem possui tag habilitada normalmente tem a tarifa debitada automaticamente. Os demais usuários precisam consultar e efetuar o pagamento pelos canais oficiais da concessionária.
O modelo elimina filas e paradas nas praças tradicionais, mas exige informações claras aos motoristas para evitar cobranças não identificadas e multas por falta de pagamento.
A implantação do Free Flow em outras rodovias brasileiras já provocou reclamações de usuários que desconheciam a obrigação de pagar posteriormente ou tinham dificuldades para localizar os débitos.
Pelas regras nacionais, a falta de pagamento pode resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, depois de observados os prazos e procedimentos legais.
Ainda não foram divulgados os valores dos pedágios nem a localização definitiva dos cinco pórticos da BR-280. Também não existe data estabelecida para o início da cobrança, que dependerá da conclusão da licitação e das etapas de implantação.
Cobrança em cinco pontos exige esclarecimentos
A previsão de cinco pórticos em aproximadamente 170 quilômetros significa que haverá, em média, um ponto de cobrança a cada 34 quilômetros, embora a distribuição efetiva ainda não tenha sido anunciada.
A quantidade de pórticos não significa necessariamente que todos os motoristas pagarão cinco tarifas em seus deslocamentos. Isso dependerá dos trajetos, da posição dos equipamentos e das regras de cobrança.
Uma das questões importantes para os usuários será saber quanto custará percorrer toda a rodovia e quanto pagarão moradores que utilizam diariamente pequenos segmentos da BR-280.
Também será necessário esclarecer se haverá descontos para usuários frequentes, quais alternativas de pagamento estarão disponíveis e como os motoristas serão informados sobre as cobranças.
A responsabilidade pela fiscalização da futura concessão será da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
