Plataforma enviou nova nota para informar que viagem estava autorizada; Agência continua afirmando que não estava
Enquanto ANTT e Buser trocavam acusações, morreu o primeiro dos 40 feridos. Veja a notícia atualizada: Ônibus da Buser fazia viagem clandestina e tombou na BR-040, deixando 1 morto e 39 feridos
Novamente, após outra apuração do Estradas que mostra irregularidades em viagens rodoviárias interestaduais, a plataforma Buser manifesta-se contrária à posição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – assim como ocorreu no sinistro do dia 25 de setembro com uma morte -, que respondeu à reportagem informando que a viagem do ônibus Volvo, envolvido em sinistro (acidente) na madrugada desta terça (10), na BR-040, com 1 morte e 39 feridos, estava irregular, ou seja, era clandestina.
Assim que a matéria foi publicada, a assessoria de imprensa da Buser, entrou em contato com o Estradas e disse que a viagem não era clandestina e que estava autorizada. Porém, a nota oficial enviada pela empresa (ver abaixo), na tarde desta terça-feira (10), não especifica a autorização da viagem em questão.
Diante de mais esse sinistro, o Estradas – que sempre prioriza a segurança viária e a preservação da vida – questionou a empresa Diretriz, empresa de fretamento do Grupo Braslectra de Transporte Executivo, por meio da assessoria de imprensa da Buser, sobre detalhes da viagem, bem como sobre as normas de segurança que a Buser cumpre; sobre os locais onde a Buser embarca os passageiros, que nem sempre oferece condições de segurança; sobre a manutenção dos veículos e a jornada de trabalho dos motoristas.
Além disso, a reportagem fez 11 perguntas, mas nem todas foram respondidas, justamente àquelas que informariam a jornada de trabalho dos motoristas.
Importante registrar que a Buser, além de plataforma que diz não transportar, estranhamente está atuando como porta voz de empresas envolvidas nos sinistros.
Na nota oficial, sem nenhuma razão aparente ou com intuito de impressionar, a assessoria de imprensa da Buser cita os investidores na plataforma; dentre eles, a Globo Ventures, cujo CEO é Roberto Marinho Neto.
Outros dois investidores citados são: Lightrock, que recentemente investiu também na “Dr. Consulta”, rede de centros médicos focados no público de baixa renda (provável perfil dos passageiros da Buser), e Softbank, que investe também nos bancos Nubank e Inter.
O coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, que também é fundador de entidade de vítimas e editor do Estradas, afirma sobre o caso:
“Não nos interessam quem são os investidores da Buser, muito menos a briga judicial desta com a ANTT. Liminares na justiça ou decisões favoráveis, muitas empresas que colocam vidas em risco diariamente têm. O que queremos saber é qual o compromisso que efetivamente a plataforma tem com o transporte responsável, e a quantidade de sinistros (acidentes) deixa claro que isso não é prioridade. A ANTT também não é nenhuma referência para nós que conhecemos como funciona a fiscalização do transporte rodoviário de passageiros no Brasil. Diga-se de passagem, onde senhores feudais do transporte coletivo controlam o setor há décadas. Para as vítimas e seus familiares, notas das empresas lamentando o ocorrido não representam nada. Para elas e para nós, que lutamos para preservar vidas, o que nos interessa são fatos e não comunicados de imprensa. E agora que foi confirmada a primeira morte, a Buser vai soltar uma nova nota?”
Nota Oficial da Buser
“A Buser lamenta novamente o ocorrido, reforça que está dando todo o suporte necessários aos passageiros e motoristas envolvidos no acidente, mas esclarece que, ao contrário do que informa em nota a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não havia nenhuma irregularidade na viagem realizada pela empresa parceira para fazer o trajeto entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), pois ela foi feita dentro de um modelo que não prevê a venda de passagens, que é o fretamento colaborativo, complementando o modelo de linhas. Ou seja, o ônibus estava habilitado e tinha licença cadastrada para a atividade que realizou.
Esse modelo de fretamento, em que a Buser atua como plataforma de intermediação em parceria com centenas de empresas fretadoras – sempre cumprindo as normas de segurança e tendo todas as autorizações necessárias, seja de órgão federal ou dos órgãos estaduais – , foi criado em 2017 e possui jurisprudência favorável, com decisões em diversos tribunais no país que atestam a sua legalidade. Inclusive, há uma decisão do STJ reconhecendo a legalidade da Buser e autorizando a operação da plataforma no Paraná, em viagens interestaduais.
Entre as decisões está um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em dezembro de 2020 julgou improcedente um recurso que acusava a Buser de transporte ilegal de passageiros. Em novembro de 2021, foi a vez do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) liberar as operações das empresas de fretamento em viagens intermunicipais no Rio de Janeiro. A tentativa de impedir a liberdade de escolha dos viajantes já havia sido derrotada também no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liberando as operações de fretamento colaborativo em viagens interestaduais partindo da capital do Rio de Janeiro. Há ainda decisões da Justiça Federal em Minas Gerais, que proibiu a ANTT e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) de impedir ou interromper viagens intermediadas pela plataforma Buser com o argumento de prestação clandestina de serviço público, da Justiça do Espírito Santo e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Nossa plataforma ultrapassou a marca de 10 milhões de clientes cadastrados. A Buser chega a embarcar mais de 20 mil passageiros por dia. Somos uma empresa séria, que conta com o apoio de grandes investidores mundiais, como Lightrock, Softbank e a própria Globo Ventures.
Essa acusação da ANTT nada tem a ver com a falta de regularização da plataforma. É uma perseguição política que inclusive já foi judicializada. E isso passa pelo debate da regulação dos serviços prestados por aplicativos, que está acontecendo em todo o mundo. No Brasil não é diferente e continua em evolução, tanto no Congresso Nacional e nas próprias agências reguladoras.”
ANTT mantém posição
Consultada, novamente, a ANTT disse que mantém a informação de que a viagem do ônibus era irregular, ou seja, clandestina, conforme informou anteriormente.
