Projeto de lei de autoria do Executivo prevê pagamento de 5% do tributo por parte da MGO Rodovias a partir de 2019. Proposta foi aprovada em segunda votação após intenso debate de vereadores
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (16), em segunda votação, o aumento de 2% para 5% no valor repassado ao Município pela MGO Rodovias por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O imposto, no caso, incide sobre os serviços de exploração da BR-050, mediante cobrança de pedágio.
Aprovada por 14 votos a 11 e uma abstenção, a proposta é de autoria do Executivo e chegou a ser retirada da pauta de discussão do Legislativo em agosto, após intenso debate. O texto segue agora para sanção do prefeito Odelmo Leão (PP) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
Discussão
Na primeira votação, ocorrida nesta segunda-feira (15), o projeto de lei teve oito votos contrários e 15 a favor. Nesta terça, o assunto também gerou discordância e foi aprovado com número mínimo de votos a favor.
Os vereadores que foram contra o Projeto de Lei Complementar que altera as regras de recolhimento de ISS da concessionária temem que o valor do pedágio na BR-050 seja reajustado para os motoristas.
Na época da primeira discussão, em agosto, a MGO Rodovias disse ao G1 que, caso a lei seja aprovada, será feita uma análise no período de revisão da tarifa junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A revisão ocorre anualmente no mês de abril.
Questionada novamente nesta terça sobre o que a mudança na cobrança do ISS acarreta para a empresa e para os consumidores, a MGO informou ao MGTV, por meio da assessoria de imprensa reiterou que, por enquanto, nada muda para os motoristas e que a revisão de tarifa ocorre em abril, quando será analisado o impacto do aumento.
O que é ISS?
O ISS, arrecadado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é um imposto cobrado pela prestação de diversos tipos de serviço. Pagam o ISS empresas de áreas como saúde (hospitais, clínicas especializadas), segurança (monitoramento de bens, escolta), engenharia (construção civil), serviços de lazer (boates, centros de lazer) e transporte (portos, companhias aéreas), entre outros.
A alíquota mínima do ISS é de 2% e a máxima, de 5%. A Prefeitura é que estabelece o preço que será cobrado, desde que esse respeite os limites citados. Com a aprovação na Câmara e após ser sancionado pelo Executivo, o Município de Uberlândia passa a cobrar o valor máximo do tributo da concessionária que administra pedágios que passam pela cidade.
Motivos para aumentar o imposto
O projeto de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP) indica que o objetivo para aumentar em três pontos percentuais a cobrança do ISS é igualar os valores e aumentar a arrecadação do Município.
Ainda conforme o texto, o projeto não gerará novas despesas, diretas ou indiretas, bem como não acarretará diminuição de receitas para o ente público municipal.
Como é feita a cobrança da tarifa
Segundo o contrato da empresa firmado com a ANTT, o valor é calculado com base na alíquota estipulada por cada município que pode ser no percentual máximo de até 5%.
Como a concessionária repassa apenas 2% ao Município de Uberlândia, atualmente há um desconto no cálculo da tarifa de pedágio cobrada aos motoristas que passam pelo trecho privatizado da BR-050. Isso quer dizer que, como a legislação foi alterada, o valor do pedágio pode não contar mais com esse abatimento e voltar às condições originais previstas em contrato.
Valor cobrado atualmente
A MGO Rodovias tem seis praças de pedágio em operação na rodovia BR-050. Tarifa de pedágio é o valor pago pelo usuário como contraprestação às obras realizadas e serviços oferecidos na rodovia.
Os valores dos pedágios, mais próximos a Uberlândia, desde 12 de abril para carros são : na praça Araguari 1, R$ 5,50; na praça Araguari 2, R$ 4,30; na praça Uberaba, o pedágio custa R$ 6; na praça Delta, o valor é de R$ 4,30.
