PRF flagra caminhoneiro com drogas, leva para delegacia depois manda descansar e libera para que ele siga viagem
Neste sábado (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) postou uma notícia no site da corporação que poderia participar do quadro: ” Acredite se quiser! (Notícia atualizada e corrigida as 13h07)
O que faltou a PRF informar
2) Como o porte de 30 comprimidos não é tipificado como crime com reclusão com mais de 4 anos, basta o infrator assinar uma declaração que comparecerá em juízo na data determinada e é liberado imediatamente;
Estradas: Impunidade, que a norma garante, porque estar com drogas utilizadas para manterem o caminhoneiro acordado é diferente de flagrar o indivíduo sentado na praça. Afinal, ainda é proibido dirigir sob efeito de substância. Neste tipo de situação estaríamos admitindo que o condutor só vai usar drogas para ficar acordado depois de dirigir.
3) Como não estava em condições de dirigir devido ao cansaço, foi determinado a retenção por 11h para descansar;
Estradas: O que teoricamente pode ser considerado abuso da autoridade, por incrível que pareça. Foi uma medida de prudência da autoridade. Entretanto, a notícia não informa sobre a aplicação da multa prevista para esses casos. Nem menciona se foi checado se o exame toxicológico do condutor estava em dia ou as condições do cronotacógrafo.
4) Como a PRF não é polícia judiciária, sua competência é limitada à lavra do TCO e encaminhar para a autoridade competente, ou Delegado ou Juizado Especial/MP;
Estradas: Isso precisa mudar urgente.
5) Os procedimentos da PRF foram cumpridos a luz da atual legislação.
Estradas: O que demonstra que a impunidade impera no país quanto ao uso de substâncias psicoativas, inclusive ao volante de veículos com dezenas de toneladas. E caso o condutor se negue a fazer o teste de drogas, quando estiver homologado, ainda poderá recorrer e voltar a dirigir em pouco tempo.
Evidente que a culpa das brechas nas normas não são de responsabilidade da PRF ou demais autoridades de trânsito, entretanto, é evidente que não conseguiram gerar a pressão necessária para o aprimoramento da legislação.
A notícia veiculada pela PRF colabora para a sensação, ou melhor, quase certeza da impunidade. Ao menos aproveitem para dar a notícia esclarecendo a sociedade das dificuldades que enfrentam. Inclusive a impunidade posterior nas audiências que supostamente esses maus condutores tem a obrigação de comparecer.