Caminhoneiros autônomos precisavam de entidade realmente focada na categoria

Nova entidade do setor de transportes promete legitimar os interesses do caminhoneiro autônomo

Após obter registro sindical, Confederação do Transporte Autônomo pretende desburocratizar sistema de credenciamento e melhorar a qualidade do serviço prestado ao caminhoneiro

Você sabia que pelas estradas brasileiras trafegam mais de 600 mil caminhões conduzidos por transportadores autônomos de maneira regular e outros tantos mil sem o devido registro ainda? Isso significa que, em um país onde o modal rodoviário responde por mais de 60% da matriz de transporte de cargas, o serviço prestado pelo autônomo é essencial para o desenvolvimento brasileiro.

O enorme quantitativo de profissionais que garante a circulação de bens e pessoas exige uma entidade setorial forte e representativa, capaz de defender e desenvolver, em âmbito nacional, projetos que visem melhorar as condições de trabalho e desburocratizar o sistema de credenciamento dos caminhoneiros autônomos. Esse será o maior desafio e o maior objetivo da recém criada Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas- Conftac.

Mas o que é Conftac?

É a entidade nacional de representação sindical responsável por orientar os sindicatos e federações de transportadores autônomos, defendendo os legítimos interesses da classe junto às autoridades e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no plano Federal e, também, nos outros níveis da administração pública, mediante solicitação das entidades filiadas de âmbito estadual ou regional.

Criada em 2015, a Conftac obteve recentemente seu registro sindical no Ministério da Economia e surgiu para fortalecer ainda mais as bases sindicais e representar os interesses dos transportadores autônomos de cada região do país.

Registro Sindical

O registro confere à entidade sindical a existência legal de personalidade jurídica, nos termos do Código Civil, e legitima a representação sindical dos transportadores autônomos perante o poder público.

Parceria
Em parceria com Associação Brasileira dos Caminhoneiros- Abcam, há muito tempo reconhecida pelo seu trabalho em prol da categoria, a Conftac vai incorporar as federações sindicais de transporte autônomo de cargas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A previsão, de acordo com sondagens realizadas, é que haverá a incorporação de federações de outros Estados do país para o próximo ano.
O presidente da Conftac, José da Fonseca Lopes, afirma que a entidade já nasce forte para lutar pelos direitos da categoria e pelos interesses legítimos dos caminhoneiros autônomos. “Ainda sofremos com as condições precárias de segurança nas estradas e com as excessivas jornadas de trabalho, sem fretes suficientes apesar da Tabela Mínima de Fretes estar em vigor, para nos remunerar de forma digna. É por isso que se faz necessário a integração e o alinhamento de todas as entidades do setor. É certo que, agora, a Conftac terá mais poder e voz para mudar este cenário”.

Propostas
Dentre as principais metas estabelecidas para 2021 pela Conftac, vale destacar as seguintes:

– Desenvolver e executar todas as atividades relacionadas a inscrição e manutenção do cadastro dos Transportadores Autônomos no RNTRC Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em âmbito nacional e estadual, aproveitando a expertise, características e exigências regionais de cada Estado, e tendo como apoio para o desenvolvimento de todas essas ações as federações integrantes do sistema Conftac, visando a regularidade da inscrição e manutenção do RNTRC através de um sistema de orientações técnicas complementares e que atendam a todos os envolvidos no processo;
– Desenvolver um intercâmbio de informações entre os respectivos sistemas de registro, execução de fiscalizações em operações conjuntas ou separadas, quanto ao cumprimento das obrigações ora pactuadas em contratos;
– Realizar estudos de viabilidade técnica econômica com análises de impacto regulatório em temas que afetam diretamente o transportador autônomo de cargas;
– Otimizar a prestação de serviços ao setor de cargas;
– Integrar os sistemas de todos os envolvidos do setor, compartilhando informações, bases de dados para a otimização de recursos, redução de custos, melhoria no desempenho dos serviços prestados para a comunidade e outros segmentos da sociedade;
– Desenvolver novas soluções de serviços para melhorar o atendimento das necessidades em constantes evolução do transportador autônomo;
– Apoiar ações tecnológicas que aproximem os transportadores autônomos com embarcadores e transportadoras, valorizando uma remuneração justa pelos serviços prestados pelos caminhoneiros, evitando intermediações onerosas nesse processo;
– Apoiar ações do Governo Federal e do Minfra;
– Apoiar o desenvolvimento do DT-e e buscar integrações com o sistema para facilitar a vida do transportador autônomo;

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, fala à imprensa, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato da Agência Brasil

– Atuar diretamente no Contran/Denatran para defender os interesses do Transportadores Autônomos na elaboração de Resoluções e Portarias;
– Apoiar a Nota Fiscal Fácil e buscar integrações com o sistema para desburocratizar o dia a dia do transportador autônomo, oferecendo um seguro de carga capaz de atender as condições do transportador autônomo;
– Apoiar e trabalhar em conjunto com os órgãos de segurança federal e estadual para elaborar políticas técnicas contra o roubo de cargas dando suporte aos familiares dos transportadores autônomos quando da ocorrência de sinistros;
– Atuar junto ao BNDES e governos estaduais para a liberação de financiamentos para a renovação de frotas e outras assistências;
– Apoiar e desenvolver ações do SEST/SENAT, complementando esses serviços com atendimentos médicos e de urgência que o Sistema S não oferecem.

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