Nova entidade do setor de transportes promete legitimar os interesses do caminhoneiro autônomo
Após obter registro sindical, Confederação do Transporte Autônomo pretende desburocratizar sistema de credenciamento e melhorar a qualidade do serviço prestado ao caminhoneiro
Você sabia que pelas estradas brasileiras trafegam mais de 600 mil caminhões conduzidos por transportadores autônomos de maneira regular e outros tantos mil sem o devido registro ainda? Isso significa que, em um país onde o modal rodoviário responde por mais de 60% da matriz de transporte de cargas, o serviço prestado pelo autônomo é essencial para o desenvolvimento brasileiro.
O enorme quantitativo de profissionais que garante a circulação de bens e pessoas exige uma entidade setorial forte e representativa, capaz de defender e desenvolver, em âmbito nacional, projetos que visem melhorar as condições de trabalho e desburocratizar o sistema de credenciamento dos caminhoneiros autônomos. Esse será o maior desafio e o maior objetivo da recém criada Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas- Conftac.
Mas o que é Conftac?
É a entidade nacional de representação sindical responsável por orientar os sindicatos e federações de transportadores autônomos, defendendo os legítimos interesses da classe junto às autoridades e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no plano Federal e, também, nos outros níveis da administração pública, mediante solicitação das entidades filiadas de âmbito estadual ou regional.
Criada em 2015, a Conftac obteve recentemente seu registro sindical no Ministério da Economia e surgiu para fortalecer ainda mais as bases sindicais e representar os interesses dos transportadores autônomos de cada região do país.
Registro Sindical
O registro confere à entidade sindical a existência legal de personalidade jurídica, nos termos do Código Civil, e legitima a representação sindical dos transportadores autônomos perante o poder público.
Parceria
Em parceria com Associação Brasileira dos Caminhoneiros- Abcam, há muito tempo reconhecida pelo seu trabalho em prol da categoria, a Conftac vai incorporar as federações sindicais de transporte autônomo de cargas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A previsão, de acordo com sondagens realizadas, é que haverá a incorporação de federações de outros Estados do país para o próximo ano.
O presidente da Conftac, José da Fonseca Lopes, afirma que a entidade já nasce forte para lutar pelos direitos da categoria e pelos interesses legítimos dos caminhoneiros autônomos. “Ainda sofremos com as condições precárias de segurança nas estradas e com as excessivas jornadas de trabalho, sem fretes suficientes apesar da Tabela Mínima de Fretes estar em vigor, para nos remunerar de forma digna. É por isso que se faz necessário a integração e o alinhamento de todas as entidades do setor. É certo que, agora, a Conftac terá mais poder e voz para mudar este cenário”.
Propostas
Dentre as principais metas estabelecidas para 2021 pela Conftac, vale destacar as seguintes:
– Desenvolver e executar todas as atividades relacionadas a inscrição e manutenção do cadastro dos Transportadores Autônomos no RNTRC Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em âmbito nacional e estadual, aproveitando a expertise, características e exigências regionais de cada Estado, e tendo como apoio para o desenvolvimento de todas essas ações as federações integrantes do sistema Conftac, visando a regularidade da inscrição e manutenção do RNTRC através de um sistema de orientações técnicas complementares e que atendam a todos os envolvidos no processo;
– Desenvolver um intercâmbio de informações entre os respectivos sistemas de registro, execução de fiscalizações em operações conjuntas ou separadas, quanto ao cumprimento das obrigações ora pactuadas em contratos;
– Realizar estudos de viabilidade técnica econômica com análises de impacto regulatório em temas que afetam diretamente o transportador autônomo de cargas;
– Otimizar a prestação de serviços ao setor de cargas;
– Integrar os sistemas de todos os envolvidos do setor, compartilhando informações, bases de dados para a otimização de recursos, redução de custos, melhoria no desempenho dos serviços prestados para a comunidade e outros segmentos da sociedade;
– Desenvolver novas soluções de serviços para melhorar o atendimento das necessidades em constantes evolução do transportador autônomo;
– Apoiar ações tecnológicas que aproximem os transportadores autônomos com embarcadores e transportadoras, valorizando uma remuneração justa pelos serviços prestados pelos caminhoneiros, evitando intermediações onerosas nesse processo;
– Apoiar ações do Governo Federal e do Minfra;
– Apoiar o desenvolvimento do DT-e e buscar integrações com o sistema para facilitar a vida do transportador autônomo;
– Atuar diretamente no Contran/Denatran para defender os interesses do Transportadores Autônomos na elaboração de Resoluções e Portarias;
– Apoiar a Nota Fiscal Fácil e buscar integrações com o sistema para desburocratizar o dia a dia do transportador autônomo, oferecendo um seguro de carga capaz de atender as condições do transportador autônomo;
– Apoiar e trabalhar em conjunto com os órgãos de segurança federal e estadual para elaborar políticas técnicas contra o roubo de cargas dando suporte aos familiares dos transportadores autônomos quando da ocorrência de sinistros;
– Atuar junto ao BNDES e governos estaduais para a liberação de financiamentos para a renovação de frotas e outras assistências;
– Apoiar e desenvolver ações do SEST/SENAT, complementando esses serviços com atendimentos médicos e de urgência que o Sistema S não oferecem.
