Diretoria da ANTT realizou viagens para fora do país, sem justificativa nem planejamento. Ex-diretor-geral passou 191 dias no exterior
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria sobre as viagens realizadas por servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos últimos anos e identificou uma série de deficiências e irregularidades.
Na prática, o órgão regulador tem feito viagens sem justificativas nem planejamento, superando um gasto de R$16,7 milhões em dois anos. Foram realizadas 6.178 viagens nesse período. Do total gasto, cerca de R$ 4,1 milhões se referem a viagens internacionais, a maioria feita por diretores do órgão regulador. Tudo isso em meio a um contexto de restrições orçamentárias da agência.
Segundo relatório da CGU, “houve uma discrepância significativa na alocação de recursos da ANTT. Os gastos com viagens internacionais equivaleram aproximadamente a 64% dos recursos destinados à fiscalização no mesmo período. Essa desproporção, especialmente diante de relevância da fiscalização para o cumprimento da missão institucional da ANTT, demanda uma análise detalhada por parte da agência.”
A CGU mostra que o ex-diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, chegou a ficar 191 dias fora do país, entre 2021 e 2024. Essa situação já havia sido mostrada em reportagem da coluna. “A elevada quantidade de dias de afastamento dos diretores da ANTT para viagens internacionais pode acarretar diversos riscos e consequências para a governança e eficiência da agência”, prossegue a CGU.
O relatório mostra ainda que Vitale teria apresentado informações falsas à Embaixada da China no Brasil para levar duas servidoras terceirizadas, às margens de um processo seletivo, em uma viagem ao país asiático.
O órgão também identificou relatórios de viagens que apresentam conteúdo idêntico ou muito semelhante, indicando que os servidores copiaram trechos uns dos outros.
ANTT afirma ter reduzido número de viagens internacionais
Procurada, a ANTT enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:
“Como uma das prioridades da nova gestão, iniciada em fevereiro desse ano, a Agência aplicou medidas de contenção de despesas reconhecidas no relatório ‘como um passo positivo’, a exemplo da ‘redução significativa nas viagens internacionais dos diretores no primeiro semestre de 2025’, com um decréscimo de 33% no quantitativo de viagens. Inclusive, o redesenho do PETI e sua forma de custeio.
A ANTT entende que o trabalho da CGU contribui de forma relevante para melhoria contínua em andamento na Agência. Dessa forma, os resultados da avaliação serão importantes para o aperfeiçoamento dos processos internos, atendendo as recomendações definidas nas tratativas entre a Agência e a Controladoria.
Já com relação a eventual acusação de falsificação, a Agência ressalta que desconhece a informação e destaca que o fato apontado não tem qualquer relação com a gestão atual que, inclusive, está realizando melhoramentos normativos nos moldes apontados pela CGU.”
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