VOLTOU ATRÁS: Ministro Dias Toffoli volta atrás da própria decisão e mantém a redução no valor do Seguro DPVAT para 2020. Foto: Arquivo/Agência Brasil

De acordo com a Seguradora, responsável pela administração do seguro obrigatório, quem fez o pagamento irá ser restituído

A Seguradora Líder vai divulgar até esta sexta-feira (10) as regras para a restituição da diferença no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório por danos pessoais, pago todos os anos por proprietários de veículos.

A mudança vale para quem já pagou o DPVAT relativo ao ano passado e para o pagamento de 2020, que começou nesta quinta-feira (9). A orientação é para que os motoristas aguardem a emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que derrubou a medida do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT e restabeleceu a cobrança total do seguro. Nessa quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos.

Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% no caso de carros de passeio e táxis, e de 86% para as motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21.

A seguradora informou que as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos, já estão disponíveis no site.

Fonte: Agência Brasil

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